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Estado

Foto: Divulgação

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) foi recebido pelo secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, na tarde da última quinta-feira (20) e, segundo o sindicado, o secretário firmou o compromisso com o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho e o diretor financeiro, José de Ribamar Rocha Costa, de encaminhar à publicação decreto que estabeleça a reposição das perdas inflacionárias do Ressarcimento de Despesas da  Atividade Fiscal  (Redaf) até a próxima quinta-feira, 27, ocasião em que uma nova audiência com o sindicato discutirá as formas de pagamento dos retroativos e as progressões.

O Sindifiscal afirma que, sobre o Redaf, Sandro Armando reconheceu que a categoria está apenas exigindo o cumprimento de um direito com rendimento “corroído pela inflação”. Ainda segundo o sindicato, sobre o pagamento dos retroativos, o secretário afirmou que a implementação total vai requerer “paciência” já que o Estado estaria enfrentando impasses de ordem administrativa e financeira. 

Durante a reunião, o presidente João Paulo Coelho entregou ao secretário um documento contendo medidas para aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária. Entre as sugestões, estão as diminuições das renúncias fiscais, instituição de representação fiscal para fins penais e implementação da Lei Orgânica do Fisco. 

Ao final da audiência, o presidente do Sindifiscal destacou que a comunicação entre categoria e secretário são fundamentais para o êxito das conversações, fator que influencia na satisfação dos auditores a respeito da gestão da pasta.