A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, disponibiliza o licenciamento ambiental digital através de uma página na internet. O objetivo é facilitar o processo de emissão de licenças e trazer informações importantes sobre preservação do meio ambiente para pequenas e médias empresas de Araguaína/TO.
De acordo com a Lei Federal nº 237, empreendimentos que realizam atividades potencialmente poluidoras e que geram resíduos devem apresentar três licenças ambientais: prévia, de instalação e de operação. Lava jato, posto de gasolina, oficina mecânica e indústria são exemplos de empreendimentos que precisam das licenças para poderem funcionar regularmente e sem poluir o meio ambiente.
Licenciamento online
Para acessar a página de licenciamento ambiental na internet, o empresário basta entrar no site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br), clicar no link “Empresa” e selecionar a opção “Licenciamento Ambiental”. Na página, os empreendedores ainda têm à disposição as listas de documentos necessários para retirar a licença de acordo com cada atividade.
O prazo para receber as licenças ambientais é variável. “Geralmente protocola e, em um mês, após vistorias e elaboração de pareceres, se favoráveis, recebe a licença em mãos”, comunicou o diretor municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Orialle Barbosa.
Por que licenciar
A importância dos documentos de licenciamento, além de serem obrigatórios para o funcionamento regular da empresa, é de atender todas as exigências que garantem ao município que o meio ambiente se encontra preservado. “O objetivo das licenças é preservar o meio ambiente, evitando lançamento de efluentes, óleos e água servida para os rios e mananciais”, assegurou Barbosa.
Capacidade técnica
As licenças são realizadas pelo Município devido a secretaria municipal demonstrar capacidade técnica e estrutural, com equipe multiprofissional para realizar as vistorias necessárias. O Meio Ambiente Municipal licencia empreendimentos de pequeno e médio porte, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Para quem preferir o meio tradicional, as licenças também podem ser retiradas na Secretaria do Meio Ambiente, no Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, localizado à Avenida José de Brito Soares, nº 728, no Setor Anhanguera, 1º piso.
