O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade, apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira, 2, projetos de lei que tornam de utilidade pública duas instituições assistenciais do Tocantins, sem fins lucrativos.
A primeira foi a Associação de Menores Sagrado Coração de Jesus (AMEN), localizada na cidade de Natividade. O outro projeto beneficia o Instituto Viver Melhor (IVM), situado na cidade Muricilândia.
A concessão do título de Utilidade Pública às entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
No caso especifico destas duas instituições o deputado Antonio Andrade quer garantir que mais pessoas possam ser beneficiadas com a mudança.
