Nesta sexta-feira, 28, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alerta os pescadores e turistas que o início da temporada oficial de praias 2019 no Estado se aproxima e é preciso se atentar para a regularização da Carteira de Pesca Amadora e Esportiva, mesmo com a vigência da portaria cota zero para transporte do pescado e demais regulamentações da atividade nos cursos d’águas do território tocantinense.
A Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do Instituto acompanha os registros do sistema de Licença de Pesca Amadora e verificou que em 2019, entre os meses de janeiro a junho ocorreu a emissão de 3.165 carteiras de pesca. No mesmo período em 2018, o sistema registrou 4.060 emissões e até o final do ano passado foram expedidas 5.893 licenças.
“Nesse ano verificamos que no período que antecede a temporada oficial de praias o sistema de Licença de Pesca Amadora e Esportiva registrou um volume menor de emissões da carteira de pesca amadora em relação ao ano passado. Essa quantidade de registro tende a modificar durante o período das atividades turísticas do Estado”, ponderou Eliandro Gualberto, diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins.
Gualberto lembra que o serviço de emissão da licença é on-line e que o Instituto recomenda às pessoas que desejam praticar a pesca amadora no Tocantins a manter o porte da autorização em dia, junto com seus documentos pessoais.
Para emissão da Licença de Pesca Amadora o interessado precisa preencher um formulário online com o nome completo, CPF, documento de identidade, órgão expedidor, data de nascimento, telefone e e-mail.
Licenças de Pesca Amadora
Após o preenchimento do formulário, o interessado deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e efetuar o pagamento da taxa, que pode ser realizado em qualquer estabelecimento bancário ou correspondente, como casas lotéricas e agências de correios. Em seguida deve juntar ao DARE, o comprovante de pagamento e a Licença de Pesca Amadora (LPA) também impressa pelo sistema. Assim, o documento passa a ter validade de um ano em todo o território tocantinense.
A taxa para a licença da atividade de pesca amadora desembarcada continua no valor de R$ 21,63 e para a modalidade embarcada no valor de R$ 57,68. As pessoas maiores de 60 (sessenta) anos e aposentados são isentos do pagamento das taxas para emissão da licença. Ao informar esses dados, o cidadão será redirecionado ao formulário específico, que orientará sobre o envio de documentos ao Naturatins para comprovação do direito ao benefício da isenção e posterior autorização da impressão da LPA no próprio site.
Legislação
Conforme a Portaria nº 106/2019 que estabelece a cota zero, permanece proibido o transporte de peixes oriundos da pesca amadora. O pescador amador, munido da devida autorização ambiental (carteira de pesca amadora) fica autorizado a consumir pescado apenas nas margens dos rios em território tocantinense.
A quantidade máxima de pescado para consumo as margens do rio é de 5 kg por pescador licenciado. É obrigatória a apresentação da Licença de Pesca em caso de abordagem da Fiscalização Ambiental do Naturatins ou de quaisquer órgãos competentes (Polícia Militar Ambiental, Ibama, Guardas Municipais Ambientais). Para efeito de consumo, o pescador deverá obedecer a Tabela de Tamanho Mínimo para captura de peixes é valida para Pesca Amadora ou Profissional, também disponível no site do Instituto.
Penalidades
Conforme disposto no Art. 37 do Decreto Federal nº 6.514/2008, o pescador sem a permissão do órgão competente, fica sujeito a multa que pode variar de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais); com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pesca, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para ornamentação.
Ainda, de acordo com a Portaria 66/2016, o cometimento de infrações às normas estabelecidas sujeita o infrator à suspensão da licença, apreensão do material de pesca e do pescado, bem como às demais penalidades previstas em lei. Com a suspensão da licença, o requerer impossibilitado de obter uma nova LPA no prazo de 01 (um) ano contado da data da autuação.
Denúncia
Para denúncia sigilosa de crimes ambientais, o Naturatins coloca à disposição da população o canal Linha Verde pelo telefone 0800 63 1155 ou por internet no endereço naturatins.to.gov.br.
