Representantes da Câmara Técnica Permanente de Licenciamento e Qualidade Ambiental juntamente com a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) reuniram-se quinta e sexta-feira, 27 e 28, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir a minuta de revisão da Resolução Coema 07/2005.
O objetivo da minuta de revisão dessa resolução é atualizar e amparar as legislações vigentes que foram aprovadas recentemente para que venham abarcar os procedimentos de licenciamento Ambiental do Estado desburocratizando o serviço.
A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Secretária Executiva do Coema, Marli Santos, mediou o encontro e ressalta a importância dessa revisão. "Quem é obrigado a licenciar acha muito complexo e de difícil entendimento o processo de licenciamento e, isso, acaba atrapalhando a implantação de algumas atividades e empreendimentos no Estado", pontuou. A diretora ainda destacou que "essa é uma demanda de ambos os lados (empreendedor e órgão ambiental) e a gente discutiu melhorias para facilitar e desburocratizar essa resolução".
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi responsável pela elaboração das alterações e fez a apresentação da minuta. Durante os dois dias de encontro os tópicos foram lidos ponto a ponto e as sugestões foram amplamente debatidas e alteradas conforme os entendimentos dos membros das Câmaras.
Segundo o diretor de Regularização de Licenciamento Ambiental do Naturatins, Manoel Ribeiro Junior, a elaboração dessas alterações é um anseio do Estado que se arrasta ao longo do tempo. "Essa resolução é a espinha dorsal de Licenciamento Ambiental Estadual. É uma resolução do ano de 2005, e de lá para cá as demandas mudaram muito", afirmou. Ainda segundo o diretor "essa resolução 07/2005 está em vigor e os órgãos têm que se amparar nela para liberar as licenças solicitadas".
Dentre as propostas apresentadas para alteração na minuta da resolução 07/2005 está o enquadramento de porte dos empreendimentos. Esse enquadramento interfere diretamente nos estudos que são aplicados e passa por todo procedimento de licenciamento dentro do órgão responsável. O novo enquadramento proposto vem amparar de forma mais simplificada e adaptada para a atual realidade.
Nos encaminhamentos finais do encontro ficou acordado que os membros das Câmaras Técnicas vão se encontrar novamente em março para apresentar as análises dos pontos que ficaram pendentes. Posteriormente serão apresentadas as alterações dos anexos da resolução que foram debatidos.
Participantes
Participaram do encontro a Secretaria do Meio Ambiente (Semarh), Concessionária de Serviço Público de Abastecimento de Água (BRK Ambiental), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (CREA-TO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM-TO).
