Membros da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA/TO), se reuniram nesta terça-feira, 2, para realizarem a pré-análise de oito recursos provenientes dos autos de infração lavrados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), referentes a crimes ambientais.
No total, 28 recursos deverão passar pela CTAJ, e posteriormente seguirão para apreciação da plenária do COEMA/TO. Cada instituição que compõe o CTAJ, através de distribuição por sorteio, recebeu 4 processos para a elaboração dos pareceres sobre os recursos.
Segundo a titular da CTAJ, Erliette Gadotti Varanda, “tivemos um avanço nos trabalhos do COEMA/TO referente a análise dos processos, iniciando uma fase nova quanto a pré análise dos recursos que serão deliberados pelos conselheiros”. A plenária do COEMA/TO é soberana e tem a autonomia de aprovar ou rejeitar o relatório. Uma vez rejeitado, prevalecerá a decisão determinada pelo Naturatins.
De acordo com o disposto no artigo 37, do Regimento Interno do COEMA, regulamentado pela Resolução nº 102/2020, os recursos contra decisão nos julgamentos dos autos de infração lavrados pelo Naturatins devem, em última instância, ser admitidos e analisados pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, cujo parecer deve ser encaminhado ao Conselho.
No final do encontro, os membros do CTAJ aprovaram por unanimidade as datas de realização das próximas reuniões, definidas para os dias 11 e 23 de fevereiro, e dia 02 de março, de 2021, sempre às 09h por meio de uma plataforma virtual.
