O vereador palmense Mauro Lacerda (PSB), participou na manhã desta terça-feira, 25, da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2021, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na reunião, fizeram-se presentes os vereadores integrantes do Conselho Municipal de Saúde e o secretário Municipal de Saúde responsável pela Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como representantes de Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada Não Governamental, os Conselhos Profissionais de Saúde, demais interessados e a comunidade em geral.
Segundo Lacerda, a realização da audiência pública na Casa de Leis é de grande importância para que venham à tona as informações a respeito de como tem sido tratada a saúde dos palmenses. “Nosso povo precisa ter ciência de como tem sido feito o trabalho da prefeitura de Palmas em relação à saúde, principalmente agora que os índices de infecção voltaram a crescer e com essa variante que chegou ao Brasil e tem assustado o nosso povo”, pontuou o vereador.
A realização das audiências públicas é obrigatória e deve, necessariamente, ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Palmas. Tal determinação – como também os ritos pertinentes acerca das prestações de contas – está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na Lei do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale ressaltar que, devido à pandemia, as Audiências Públicas estão mantidas, seguindo o Regimento Interno da Casa de Leis, entretanto com limitação de 50% para o público. A população pode acompanhar a mesma pela página da Câmara Municipal no YouTube.
