O Ministério Publico do Tocantins (MPTO), com apoio das polícias Civil e Militar, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 30, a Operação Pisadinha, voltada a subsidiar investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional que apura suposta prática de improbidade administrativa e crime de fraude a licitação, entre outros, referente à locação de estrutura para shows e eventos.
Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação, nas cidades de Palmas e Porto Nacional, nos endereços de duas empresas investigadas, de seus respectivos sócios e representantes, de um ex-secretário municipal e na sede das secretarias de Cultura e de Saúde de Porto Nacional.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e computadores, além valores em espécie. O dinheiro estava na residência de um dos investigados, em Palmas.
O sócio de outra empresa investigada foi localizado em sua casa, um imóvel bastante simples, localizado no Jardim Taquari, em Palmas, o que reforça os indícios de que o grupo montou um esquema com “laranja” e também com empresas fantasmas, com o objetivo de viabilizar fraudes a licitações.
Os contratos sob investigação foram assinados entre duas empresas do grupo investigado e o Município de Porto Nacional. Ao menos R$ 2.675.197,00 em recursos públicos foram pagos às empresas, entre 2019 e 2021. O grupo possui contratos também com outros municípios.
O procedimento investigatório criminal que apura o caso iniciou-se em 2019.
Prefeitura de Porto
Sobre a operação de busca e apreensão de documentos nas secretaria municipais de Cultura e Turismo e de Saúde de Porto Nacional, em cumprimento da ordem judicial, a Prefeitura de Porto Nacional esclareceu que "trata-se de uma ação que ocorre em âmbito estadual e que os investigadores têm total apoio da administração municipal - secretários, assessores e técnicos das secretarias envolvidas -, para trazer à luz todo e qualquer procedimento administrativo que, por ventura, tenha algum vício ou irregularidade", afirmou em nota.
A atual gestão ressaltou que a operação decorre de investigação do Ministério Público do Tocantins, iniciada pela 5° Promotoria de Justiça de Porto Nacional em 2019, na gestão do então prefeito Joaquim Maia.
A Prefeitura de Porto Nacional afirma que "reconhece a importância de administrar os recursos públicos com responsabilidade e coloca toda a equipe da atual gestão à disposição da justiça, para o que for necessário. Reitera ainda o compromisso com a sociedade portuense de fazer uma gestão transparente e voltada ao desenvolvimento do município, sempre pautada na legalidade e nos princípios da boa administração pública", conclui a na nota.
