O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta quinta-feira, 2, retirar da pauta de julgamentos do tribunal, mais uma vez, a continuidade do julgamento do marco temporal para demarcações de terras indígenas.
O julgamento estava previsto para ser retomado em 23 de junho e agora não há uma nova data prevista.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O julgamento começou em 2021. Até o momento, dois ministros votaram: o relator da ação, ministro Edson Fachin, se manifestou contra a tese do marco temporal. Para o ministro, a proteção constitucional aos indígenas independe do marco ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição. O ministro Nunes Marques votou a favor.
O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país. (Com informações da Agência Brasil)
