A Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus (PABJ), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Tocantins (NUPREF), realizou na manhã desta sexta-feira, 14, a primeira audiência pública do Programa de Regularização Fundiária "Morar Legal". A reunião aconteceu no salão de eventos Jair de Almeida Freire (Centro Comunitário) e contou com a presença do prefeito José Luciano, do juiz do TJ/TO e coordenador do Nupref, Océlio Nobre, e da comunidade pontealtense.
De acordo com o prefeito, o intuito do Morar Legal é regularizar toda a área urbana da cidade. "Ponte Alta hoje possui, dentro do seu perímetro urbano, em torno de 1.400 imóveis. Destes, só em torno de 390 a 400 imóveis possuem documentação em cartório. É essa regularização que estamos fazendo, em parceria com o Tribunal de Justiça, Cartório e Prefeitura", esclarece.
Para o juiz Océlio Nobre, o Morar Legal de PABJ representa momento histórico. "Primeiro ele traz a parceria do Poder Judiciário, do Governo do Estado, para resolver um problema que já tem mais de 60 anos, que é o problema fundiário. Em segundo lugar porque vai melhorar a qualidade de vida das pessoas, dando a elas um potencial econômico que não existe ainda, que é transformá-las em pequenos empreendedores, trazendo dignidade, qualidade de vida", defende.
Segundo o juiz, além de melhorar a organização do espaço urbano para fins de recebimento de investimentos, a regularização fundiária impactará ainda no potencial turístico da cidade. "Ponte Alta do Bom Jesus tem um potencial turístico muito grande e com a regularização fundiária podemos estar criando oportunidade de transformar a cidade em cidade de empreendedores, com as pessoas transformando suas casas em pequenas pousadas, ter uma oferta de espaço para receber turistas, visitantes, e etc", afirma.
Um panfleto com informações foi distribuído aos presentes contendo, entre outros, informações sobre o que é e qual a importância da regularização fundiária e qual a documentação necessária para regularizar.
Dentre os benefícios da Regularização Fundiária, estão:
> Segurança Jurídica e Permanente;
> Registro gratuito para aquelas famílias que se encaixam no Reurb Social;
> Definição de endereço; e
> Valorização imediata do imóvel, proporcionando um aumento do patrimônio.
