O Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) assinou nessa segunda-feira, 28, um novo Termo de Compromisso, que regulamenta a convivência entre o órgão ambiental e os torrãozeiros, representados pela Associação dos Micros e Pequenos Produtores Ruralistas e Ambientalistas das Ilhas do Cantão e Araguaia (Ampril), no Parque Estadual do Cantão (PEC). O termo foi intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O Termo de Compromisso tem objetivo de estabelecer regras de convivência, condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pelos torrãozeiros associados. O documento foi assinado pelo representante dos moradores tradicionais, Sebastião José da Cruz; presidente do Naturatins, Renato Jayme; e procurador do MPF, Álvaro Manzano.
Torrãozeiros são moradores de áreas remotas e que já habitavam a região do Cantão mesmo antes da criação do Parque. Eles são os únicos autorizados a viverem no interior da unidade de conservação e suas propriedades só podem ser repassadas de pai para filho ou para outro torrãozeiro.
Segundo o presidente do Naturatins, Renato Jayme, “o Termo trata de normatização específica, destinada a tornar compatíveis as ações entre os moradores tradicionais e o Parque, sem prejuízos ao estilo de vida dos torrãozeiros, garantindo o seu acesso às fontes de subsistência, e também sem causar impactos ambientais à unidade de conservação”.
Para Álvaro Manzano, o Termo serve para alinhar o cuidado com a biodiversidade e o direito dos torrãozeiros. “Esse termo é de extrema importância, pois visa harmonizar a preservação ambiental com a sustentabilidade das comunidades tradicionais que moram na área do Parque há muitas décadas”, disse, lembrando “a preservação do meio ambiente só faz sentido com a preservação das comunidades”.
Já Adailton Glória, Supervisor do Parque Estadual do Cantão, destaca que o documenta assinado nesta segunda-feira, e que tem vigência de quatro anos, é uma versão atualizada do primeiro termo, formalizado ainda em 2019. “Esse Termo é um novo compromisso, onde foram adicionadas novas diretrizes, não só para o Naturatins, mas também para a comunidade”, explicou.
O presidente da Ampil, Sebastião José da Cruz, não escondeu sua satisfação com a assinatura do novo Termo. “Além de garantir os direitos de nós, moradores, o documento deixa tudo às claras, sobre o que pode e o que não pode ser feito”, declarou, complementando que o documento também deixa margem para acordos de cooperação entre o Naturatins e os torrãozeiros, que ajudam a preservar o meio ambiente onde estão inseridos.
Censo
Em fevereiros deste ano, o Naturatins concluiu o processo de recadastramento dos torrãozeiros que vivem no PEC. Esse foi o quarto processo de recadastramento realizado pelo órgão ambiental para saber quem são, quantos são e como vivem os moradores de áreas remotas e que já habitavam a região há décadas.
O primeiro levantamento desses moradores tradicionais foi realizado logo após a criação do PEC, em julho de 1998. “O novo cadastramento foi essencial para o Naturatins, porque mostrou a real situação das famílias cadastradas no primeiro levantamento e como estão atualmente”, explica o supervisor do PEC, Adailton Fernandes Glória, responsável pelo recenseamento.
Um dos pontos levantados pelo recadastramento das famílias tradicionais que vivem no PEC foi que dos 81 torrãozeiros cadastrados inicialmente, apenas 40% exerciam alguma atividade de subsistência em seu torrão (pedaço de terra de 20 hectares dentro do PEC).
