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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiu nesta terça-feira, 13, Nota de Pesar pela morte do militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Norte do Tocantins, Raimundo Nonato Oliveira, conhecido como Cacheado. Ele foi assassinado na madrugada desta terça-feira, em sua casa, em Araguatins/TO, enquanto dormia.

Na nota, a Defensoria destaca o papel de Cacheado como líder popular e parceiro da instituição na luta em defesa dos direitos, especialmente nas atuações coletivas em defesa de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de comunidades que vivem em assentamentos.

Confira, a seguir, a nota na íntegra:

Palmas – TO, 13 de dezembro de 2022.

Nota de Pesar

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), especialmente por meio de seu Núcleo Especializado da Defensoria Pública Agrária (DPagra), vem a público manifestar seu pesar pela morte violenta do líder popular e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Norte do Tocantins, Raimundo Nonato Oliveira, 46 anos, conhecido como Cacheado. Conforme o MST, o Militante foi assassinado na madrugada desta terça-feira, 13, com dois tiros, enquanto dormia em sua casa em Araguatins, município localizado a 605 Km de Palmas, na região do Bico do Papagaio.

Cacheado tinha grande representatividade no MST no Tocantins. Como militante do Movimento e também como cidadão, era presença constante em diferentes ações e atividades realizadas pela Defensoria Pública, como atendimentos itinerantes, reuniões e debates de iniciativa do DPagra. O seminário realizado em julho deste ano pelo DPagra e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), em Palmas, sobre decisões possessórias coletivas, foi a participação mais recente de Cacheado em iniciativas da Instituição, oportunidade em que acompanhou as palestras e debates. 

A história de vida e de militância de Cacheado é comum a muitos assistidos e assistidas da Defensoria Pública, já que desde muito jovem ele vivenciou na família e nas comunidades que viveu as ofensivas e os riscos relacionados a conflitos de terra.

Conforme o MST, o pai de Cacheado foi assassinado por pistoleiros quando o Militante era apenas uma criança, o que o motivou a se envolver na luta popular pelo direito à terra. Ainda conforme o Movimento, Cacheado era alvo na região do Bico do Papagaio, tendo sofrido tentativas de assassinato no período de 2000 a 2015.

A morte de Cacheado representa uma grande perda para os movimentos sociais do Tocantins. Do mesmo modo, a Defensoria Pública perde um importante parceiro popular na luta pela defesa dos direitos de todos e todas, especialmente em suas atuações coletivas em defesa de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de comunidades que vivem em assentamentos.

Defensoria Pública do Estado do  Tocantins (DPE-TO)