O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, reuniu-se nesta terça-feira, 14, com a presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Em pauta, uma parceria entre o judiciário e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), para a implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecida pela Lei Estadual 4.107.
Segundo titular da SES-TO, o Governo do Tocantins está assumindo os serviços voltados para este público. "E neste contexto gostaríamos de contar com a parceria do judiciário, para que possamos implementar as ações da forma mais célere possível e assim garantir o acesso aos serviços que a população tanto precisa e aguarda”, afirmou.
“O atendimento aos autistas é uma causa de grande apelo social, pela relevância que tem e pelo número cada dia maior de crianças com este diagnóstico. Somos sensíveis à causa e no que pudermos colaborar, o judiciário está à disposição. Discutiremos como será a melhor forma de participação nossa e voltaremos a nos reunir”, afirmou a desembargadora.
Sobre o público a ser atendido, a advogada Rosa Helena Ambrósio de Carvalho destacou que mesmo que não haja estatística precisa da quantidade de autistas que o Tocantins possui, estima-se cerca de 800 só em Palmas. "A Secretaria já trabalha em uma ferramenta para identificação deste público, não só em quantitativo, mas em idade, localização e condições em que vivem, para que possamos trabalhar as políticas de saúde da forma mais eficiente possível”, disse.
Superintendência
As políticas de atenção à pessoa com deficiência no Tocantins foram ampliadas em janeiro deste ano, com a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPCD/SES-TO). A unidade gestora da Pasta tem em sua estrutura a Diretoria de Prevenção e Identificação Precoce de Deficiências; a Gerência de Gestão da Rede Pessoa com deficiência (PCD); a Diretoria de Assistência Especializada em Reabilitação; a Gerência de Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência; a Gerência de Gestão do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Estadual de Palmas; a Gerência Técnica do CER Estadual de Palmas; a Gerência do Serviço Especializado em Reabilitação (SER) Estadual de Araguaína e a Gerência do SER Estadual de Porto Nacional.
