O Governo do Estado deve apresentar o texto da reforma previdenciária à Assembleia Legislativa ainda no começo do mês de abril. Interlocutores informam que o Conselho de Administração do Igeprev quer entregar a proposta ao Legislativo até o dia 10 do mês que vem.
O Conselho trabalha na minuta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contendo as regras gerais da reforma da previdência estadual. Já as regras de transição devem ser apresentadas à Assembleia posteriormente, em um projeto de lei complementar.
A proposta tem sido debatida com servidores públicos. Nesta quarta-feira, 22, o Conselho se reúne com sindicatos de trabalhadores da saúde. Também já houve rodadas de conversa com servidores da educação e quadro geral e, nesta quinta-feira, 23, as discussões serão com representantes da segurança pública.
A reforma também já foi tratada com órgãos do Poder Judiciário e apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos), no início desta semana.
Ontem, durante sessão, Cayres informou que a Casa vai realizar audiência pública para discutir a reforma da previdência dos servidores públicos do estado. A data da audiência não foi divulgada.
A reforma da previdência estadual está sendo formatada nos moldes da nacional. A principal mudança questionada pelos servidores é quanto à idade mínima de aposentadoria que aumentaria em sete anos para mulheres e cinco para homens – 62 e 65 anos, respectivamente.
