A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já realizou mais de 290 atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) desde a implantação de sua Sala de Atendimentos na Casa de Leis, em 31 de março do ano passado. Com o apoio dos parlamentares estaduais, a proposta do atendimento descentralizado da DPE-TO na sede da Aleto é ampliar o acesso ao atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade prestado pela Defensoria Pública.
Uma das pessoas atendidas é Walter Simões Nobre, o Walter Nordestino, como é conhecido: “Eu estive aqui na Assembleia, passei e vi a sala da Defensoria Pública. E como eu tinha um processo na Defensoria, eu vim acompanhar e fui muito bem atendido. (...) Graças eu ter vindo aqui! (...). Posso dizer que é a mesma coisa de ser atendido no prédio na Teotônio Segurado [sede da Instituição em Palmas]. E eu sou muito grato (...)”.
O atendimento a Walter na Aleto é um dos 110 já realizados apenas esse ano. Com o apoio dos parlamentares, a procura pelo atendimento cresce a cada mês, já que os deputados e deputadas estaduais têm acompanhado e encaminhado à Sala da Defensoria Pública as demandas que recebem de pessoas que buscam seus Gabinetes com demandas relacionadas à garantia de direitos.
Os números dos atendimentos atestam esse crescimento: no ano passado (abril a dezembro) foram 181 atividades realizadas pela Defensoria Pública na Aleto, ao passo que em 2023, até o momento, já são mais de 110 atendimentos.
Deste total (110), 80 atendimentos foram realizados em março, o que é destacado pela defensora pública-geral Estellamaris Postal como reflexo positivo da parceria da DPE-TO com a Casa de Leis: “Esse aumento é fruto da confiança das pessoas no atendimento da Defensoria Pública, mas sobretudo, reflete o apoio dos deputados e das deputadas estaduais, que têm encaminhado demandas para que possamos fazer o atendimento jurídico a quem mais precisa. É uma parceria importante que reflete em mais pessoas hipossuficientes atendidas”, disse Estellamaris.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amélio Cayres também destaca a relevância da parceria como forma de beneficiar as pessoas que precisam: “Esta é uma forma de unir os Poderes pelo bem da sociedade como dever ser. Com a Sala de Atendimento, os cidadãos de todo o Estado que vêm à Casa de Leis resolver questões e pedir ajuda podem ter à disposição no mesmo local a equipe da Defensoria, principalmente as famílias com maior vulnerabilidade, pois diminui até os gastos com transporte e o tempo para elas serem atendidas”, afirmou.
O atendimento
Para ser atendido ou atendida pela Defensoria Pública na Assembleia Legislativa, os critérios são os mesmos para o atendimento em qualquer unidade da Instituição, entre eles, ter renda individual mensal de até 2,5 salários. Todos os critérios estão estabelecidos por meio da Resolução nº 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), disponível no site da DPE-TO.
Na Sala da Defensoria Pública na Aleto é possível iniciar um atendimento jurídico, marcar atendimento com defensora ou defensor público, acompanhar processos já iniciados e receber orientações jurídicas. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
