O Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) reuniram-se nessa segunda-feira, 3, para discutir detalhes sobre a operacionalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares dos 139 municípios tocantinenses. Os pleitos ocorrerão no dia 1º de outubro, de forma unificada, em todas as cidades brasileiras.
Entre as deliberações, ficou definido que as eleições, organizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), serão realizadas por meio do sistema de Urnas Eletrônicas e sem custo para os municípios, ao contrário do que ocorreu na eleição passada, quando os entes dispunham de recursos de até R$ 1.000,00 para utilizar as urnas. A gratuidade é resultado do acordo de cooperação entre o MPTO, TRE-TO e Cedca.
De acordo com o promotor de Justiça, Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), neste pleito, os municípios deverão levantar a relação de cidadãos que querem participar da escolha dos conselheiros tutelares para encaminhar para o TRE-TO.
O cidadão interessado em votar deverá estar com o título eleitoral regularizado até o dia 1º de julho, ou seja, 90 dias antes da eleição.
Também durante a reunião, foi acertado que cada urna eletrônica ficará limitada a mil registros de eleitores, tornando o processo mais rápido e eficiente.
O promotor de Justiça explica que o MPTO está participando de todas as fases do processo eleitoral para que tudo aconteça de forma segura e confiável, com vistas a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
