Para orientar e esclarecer dúvidas de pescadores profissionais acerca das normativas estabelecidas para a pesca no Estado, fiscais no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) se reuniram nesse sábado, 15, no setor Taquari, em Palmas, com a Associação de Pescadores Profissionais do Tocantins (APPET) e representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Guarda Metropolitana.
De acordo com o fiscal ambiental do Naturatins, Jusley Caetano, as orientações foram embasadas no âmbito da Portaria Conjunta nº 01/2023 do Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), bem como a Portaria nº 97/2018, que regulamenta a quantidade, o trânsito e comercialização do pescado. “É muito importante que os pescadores estejam atentos a essas portarias, para que haja um alinhamento com uso sustentável dos recursos pesqueiros, visando à proteção da fauna aquática no Estado”, esclareceu.
Para o gerente de fiscalização, Cândido José dos Santos Neto, a aproximação dos órgãos competentes com os profissionais da pesca é de suma importância, para promover a educação e conscientização ambiental. “Na ocasião foram apresentadas as atribuições de cada instituição presente, a fim de conscientizar e fortalecer nosso compromisso com a preservação do nosso meio ambiente”, frisou.
Neste contexto, o BPMA reforçou sobre as penalidades aplicáveis em caso de infrações à legislação ambiental, ressaltando a importância da conscientização dos pescadores sobre as normas de proteção ao meio ambiente.
No âmbito das atribuições da Adapec, foi esclarecido ao pescador que não há mais a exigência da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), para o transporte de peixes; com destaque às normas de higiene e transporte adequado do pescado. E, ainda, no que compete ao Ministério da Pesca e Aquicultura, foram reforçadas as medidas governamentais para dar suporte às atividades dos pescadores profissionais no país.
