O vereador Daniel Nascimento (Republicanos), apresentou recentemente um Projeto de Lei na Câmara de Palmas/TO, que dispõe sobre a capacitação e o aprimoramento para educadores da Rede de Ensino de Palmas, sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto tem como objetivo assegurar que os alunos com TEA sejam assistidos por profissionais qualificados e oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos estudantes. Com o intuito de que esses profissionais tenham condições de receber, nas escolas públicas, os alunos diagnosticados do Transtorno Espectro Autista. O PL também estabelece que as escolas da rede privada qualifiquem esses profissionais.
"O projeto apresentado tem como princípio, antes de tudo, assegurar uma educação inclusiva para a pessoa com TEA, em especial, o direito a um professor que irá auxiliá-lo em sala de aula, contribuindo na sua adaptação no ambiente escolar’’, destacou o vereador.
O Projeto de Lei foi encaminhado às comissões competentes, para em seguida, ser encaminhado ao plenário.
