O presidente da Câmara de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou esta semana o Projeto de Lei n° 146/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no ensino fundamental como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes, matriculadas na rede municipal de ensino de Palmas.
Para o vereador, o ensino da Libras na rede regular de ensino vai garantir um sistema educacional mais inclusivo. “Precisamos de salas de aula com recursos multifuncionais e que tenham profissionais capacitados para ensinar as crianças surdas a se comunicarem com todos, dando a elas mais dignidade e oportunidades”, ressaltou Folha.
O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), adote as medidas necessárias para a inclusão da língua de sinais no currículo escolar das escolas do Município. Além disso, a Semed também deverá realizar estudos junto aos profissionais da área para a composição da matriz curricular da educação infantil, com os conteúdos a serem trabalhados a cada ano.
Outros projetos
O vereador Folha também propôs outros projetos voltados às pessoas com deficiência, como o Projeto de Lei n° 148/2023, que institui o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro. A data busca promover ações que tenham como tema principal a valorização e a integração da comunidade surda.
Já o Projeto de Lei n° 145/2023 dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa Surdocega, com o objetivo de conscientizar a população palmense sobre as necessidades específicas dessas pessoas e ainda promover o desenvolvimento de políticas públicas, combatendo o preconceito e a discriminação. Conforme o projeto, a data deverá ser celebrada no dia 12 de novembro de cada ano.
Os três projetos do vereador Folha foram encaminhados na última terça-feira, 2, às comissões da Casa de Leis para análise.
