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Meio Jurídico

A segunda temporada de 2023 do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas começou dia 30 de maio e tem previsão para se encerrar dia 29 de junho. As sessões estão programadas para começar às 8h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Palmas.

Entre os acusados a sentarem no banco dos réus, nesta temporada, está o homem suspeito de planejar ataque em escolas de Palmas, no ano passado. A prisão aconteceu em janeiro de 2022 e, desde então, o homem está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) onde aguardava julgamento.

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MPTO), o acusado corrompeu dois adolescentes e com eles se associou para praticarem homicídios contra pessoas menores de 14 anos, e para os quais se armaram com armas brancas e de fogo. Ainda segundo a denúncia,  o acusado induziu e instigou os adolescentes ao suicídio, firmando com eles um “pacto de morte”.

Durante o curso do processo foram ouvidas seis testemunhas, incluindo policiais que participaram da investigação e os adolescentes envolvidos no caso, além do interrogatório do acusado. Depois das alegações finais das partes, foi proferida decisão encaminhando o acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes de induzimento ou instigação ao suicídio, com a pena duplicada por ter como alvos vítimas menores de idade e ter sido realizada por meio de redes sociais, além de associação criminosa com participação de adolescentes para a prática de crimes hediondos e corrupção de menores. O somatório das penas desses crimes varia de seis anos e seis meses a 21 anos de reclusão.

Relembre o caso

Em janeiro de 2022, a Polícia Civil prendeu um jovem de 18 anos e apreendeu dois adolescentes, após suspeitar que eles estavam planejando ataques em escolas da Capital. A investigação foi aberta após os três fazerem publicações com ameaças na internet.  À época, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o grupo foi desarticulado durante uma operação da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), com o apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO). (TJ/TO)