A Comissão de Modernização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), se reuniu pela primeira vez, nessa terça-feira, 27, para dar início aos trabalhos, após ter sido instituída pelo governador Wanderlei Barbosa no início de maio.
Presidida pelo secretário Marcelo Lelis, o intuito do encontro foi pontuar os principais gargalos que impedem a resolução ágil das análises e validações dos cadastros inscritos no SIGCAR/TO (Sistema de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural do Estado do Tocantins), também, estabelecer estratégias para resolução desses problemas, que podem embargar o processo de creditação de carbono do Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins.
O encontro, realizado na Semarh, contou com a presença de representantes do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Agência da Tecnologia da Informação (ATI), Secretaria da Agricultura e Pecuária, Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.
O primeiro momento da reunião foi conduzido pela diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, que expôs ao grupo os pontos de atenção desde a inscrição até a análise e validação dos Cadastros. “Atualmente, precisamos de um sistema que atenda as nossas necessidades de análise e validação de forma abrangente”, explicou a diretora acerca do sistema operante.
A análise das propriedades rurais é realizada pelo Naturatins e o presidente do órgão, Renato Jayme, afirmou que, para o avanço desse trabalho, é necessário também a ampliação do corpo técnico, além da definição de um sistema de otimização do serviço cadastral. O presidente da ATI, Alirio Felix, questionou sobre a melhor estratégia de sistema para a análise do CAR de forma a aperfeiçoar o processo.
Ainda durante a reunião, foi explanado ao Reitor da Unitins, Augusto de Rezende, a importância da instituição nesse processo e sugerido uma possível parceria para que os bolsistas dos projetos de extensão atuam também na resolução do andamento do CAR.
Marcelo Lelis destacou a importância do trabalho conjunto para tratar dos gargalos existentes no sistema do CAR, já que os problemas envolvem diversas secretarias. Dando ainda alusão ao decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, que instituiu a comissão reunida para se engajar nas tratativas e na busca de soluções para os problemas apresentados.
Lelis ainda comentou que, com os recursos provenientes da creditação do carbono com a Mercuria Energy, será possível atender algumas problemáticas do CAR. Estas serão apresentadas aos representantes da companhia em encontro nesta semana. “Na reunião de hoje conseguimos estabelecer um prazo para que tenhamos um plano de ação efetivo para resolução dos gargalos de análise e validação dos cadastros no Estado do Tocantins. É isso que precisamos para exemplificar à Mercuria e prover um financiamento”, afirmou o secretário.
Comissão de Análise e Validação CAR
A comissão instituída pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio do Decreto 6.617 de 19 de abril e publicado no Diário Oficial do Tocantins, no dia 05 de maio, realiza o levantamento dos fatores que têm impedido a análise e a validação de cadastros já inscritos no CAR. A comissão também é responsável por propor medidas normativas, orçamentárias ou administrativas para viabilizar a análise do CAR com mais agilidade.
CAR
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório aos imóveis rurais e tem a finalidade de integrar informações ambientais dessas propriedades, na base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
Esse cadastro tem o objetivo de promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando também o combate ao desmatamento e à regularização ambiental.
