Os projetos urbanísticos e as coletas de documentos para cadastramento social para fins de Regularização Fundiária dos setores Irmã Dulce 1ª etapa, Universitário e Lago Norte foram finalizados pela Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), passando para as fases de análise jurídica e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da capital. Por esta razão, os beneficiários/moradores destes setores que não apresentaram documentação dentro do prazo concedido, poderão fazê-lo mediante protocolo junto às unidades do Resolve Palmas, em Taquaralto, Avenida JK e Capim Dourado Shopping.
A expectativa da Semaf é que os processos de regularização fundiária já iniciados tenham a sua conclusão definitiva, sem prejuízo dos beneficiários que só apresentaram suas documentações após o término do prazo previsto nas notificações encaminhadas pela Semaf. Quanto estes, poderão ingressar em listagem complementar em data posterior.
Segundo explicou o secretário-executivo da Semaf, Fabrício Braga, os trabalhos tiveram início com a realização de mutirões nestas localidades para procedimento de identificação dos ocupantes das unidades imobiliárias. “As pessoas que conseguiram entregar toda a documentação necessária já terão seus processos encaminhados ao cartório para a titulação. Aqueles que não foram incluídos na listagem única de Reurb para um dos três setores indicados em face de pendências documentais, poderão integrar listagem em segunda etapa, caso seja suprida a pendência indicada mediante requerimento junto às unidades do Resolve Palmas”, informou Braga.
O secretário-executivo aconselha que todos os interessados em regularizar as propriedades que estão ocupando atualmente procurem iniciar os seus processos com a maior brevidade. “Para estes beneficiários, vale destacar, que não é necessário vir à Secretaria. Todo o trâmite é realizado via Resolve Palmas”.
“Para que seja possível começar e terminar um processo de regularização fundiária, pelo instrumento da Legitimação Fundiária, é imprescindível que se tenha o cumprimento de prazos, seja por parte da Prefeitura ou pelo próprio beneficiário. Um processo de Reurb não poderá permanecer em aberto por prazo indefinido, aguardando todos os moradores cumprirem suas pendências, penalizando aqueles que atenderam todas as determinações tempestivamente, e impedindo que o poder público municipal inicie as obras e implante os benefícios para o setor”, informa o secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves.
O secretário Chaves também antecipou que, além destes bairros, a Semaf iniciou os trabalhos nos setores Shalon, Fumaça e Água Fria, na região norte; Irmã Dulce 2ª etapa, Machado Oeste e Saramandaia, na região sul; Chácara 56 na região do distrito de Taquaruçu.
Documentação exigida para abertura de processos (originais e cópias)
• RG
• CPF
• Certidão de Nascimento
• RG - cônjuge
• CPF- cônjuge
• Certidão de Nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia – solicitar na BRK ou Energisa
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge). (Secom Palmas)
