O Senado deve receber na tarde desta quinta-feira (3), da Câmara do Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária. A informação foi confirmada pelo gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após reunião com os líderes partidários.
Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo, o tema terá análise prioritária e considerará as interesses dos estados.
"Hoje chega a reforma tributária aqui no Senado. Começaremos com sessão temática no Plenário, onde serão convidados todos governadores para que apresentem pontos de discordância da reforma. Antes da próxima quinta-feira a gente definirá o dia dessa sessão", disse Kajuru.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou que o Senado terá diversas oportunidades de debater os impactos da reforma. "O presidente [Pacheco] se comprometeu que houvesse o maior número possível de audiências públicas e de discussão que permita que tenhamos entendimento do tema, para que tenhamos segurança para votar de forma a corrigir as eventuais distorções. É o nosso papel como casa revisora. Pedimos que houvesse o máximo de discussão, uma vez que a forma que foi votado na Câmara dos Deputados causou certo desconforto… O projeto dessa complexidade foi votado com o texto sendo apresentado apenas 15 ou 20 min antes do início da deliberação, com uma série de concessões feitas pelo relator", afirmou Marinho.
Trâmite
A PEC 45/2019 foi aprovada na Câmara em 7 de julho. Antes mesmo do envio oficial do texto, Pacheco já designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Também está definido que a única comissão que deliberará sobre a proposta é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após o envio da proposta à CCJ, Braga terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e a comissão terá 30 dias úteis para emitir parecer.
Apoiada pelo governo, a PEC tem como objetivo simplificar o sistema tributário e evitar a cobrança cumulativa de impostos. Para isso, transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses novos tributos não serão cobrados em cascata e terão um período de transição até serem completamente implementados em 2033. (Agência Senado)
