O Fórum Estadual Lixo e Cidadania (FELC-TO) analisou e encaminhou contribuições nessa quarta-feira (30) para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmas, apontadas em Reunião Ordinária, realizada no formato híbrido, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Segundo a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a periodicidade de revisão dos planos municipais é de no máximo 10 anos.
Na ocasião, foram apresentados e analisados os objetivos, metas e ações da proposta do PMGIRS-Palmas, os quais tratam sobre a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Palmas. Dentre as ações propostas está a coleta convencional e a coleta seletiva. Os participantes propuseram melhorias ao documento, que está aberto para contribuições da população via consulta pública online, disponível no site da Prefeitura de Palmas. Por meio da consulta, é possível propor melhorias a todo o processo de gestão do resíduo gerado nos domicílios, materiais recicláveis, produzidos na rede de saúde, construção civil e coletados na limpeza pública.
A diretora de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Ellen Figueiredo, destacou que esse é o momento oportuno para apresentar as proposições. "De modo geral é preciso inserir na minuta do plano a avaliação das medidas propostas no plano anterior, inserindo um diagnóstico da situação atual, para embasar o planejamento dos próximos passos. No documento é importante constar os volumes atuais dos diferentes tipos de resíduos coletados na Capital e os programas futuros para a efetiva implementação da coleta seletiva, por exemplo. Todas essas questões devem ser debatidas em uma audiência pública presencial, dada a importância do tema para Palmas”, disse.
A gerente de Gestão de Resíduos Sólidos, Hélia Azevedo Pacheco, que empreendeu foco na análise do item coleta seletiva no PMGIRS-Palmas, ressaltou que sentiu falta do diagnóstico da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos no município de Palmas. “Os resíduos são um bem econômico gerador de trabalho e renda, é preciso ter um maior investimento na coleta seletiva, principalmente na coleta porta a porta e menos na coleta convencional, uma vez que a primeira é mais barata e gera renda para as pessoas carentes que sobrevivem da catação dos materiais recicláveis. O plano requer ajustes da teoria aos programas que vem sendo desenvolvidos no município, além da atualização da legislação vigente sobre o tema”, afirmou.
Para a geóloga da Diretoria de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Sandra Sonoda, “o Plano de 2014 foi bem elaborado e deixou a desejar a participação dos atores sociais. Agora essa proposta de revisão precisa estar conectada ao plano anterior, dando continuidade às ações importantes”.
Advogada, ambientalista, secretária Executiva do FELC/TO, Ellane Tochtrop, membro das Mulheres do Brasil e do Grupo Sustentabilidade, foi uma das primeiras a colaborar com o plano, ao afirmar que, “é preciso disponibilizar a coleta seletiva, porta a porta, as pessoas criam hábito no dia e na hora certa, dessa forma teremos um incentivo, saberemos que o material vai para a reciclagem”.
Fabia dos Santos Mello, doutoranda da UFT, reforçou que “arrisco a dizer que o plano deixou muito a desejar, se comparado ao Plano de 2014, e isso é uma grande preocupação. Essa revisão não pode passar assim, diante desse cenário é extremamente necessário que seja solicitada uma audiência pública do plano”.
Entre outras contribuições, os resíduos volumosos e da construção civil, também demandam preocupação, pois frequentemente sofás e outros objetos são vistos dispensados nas ruas. Os grandes resíduos são responsabilidade do proprietário, mas os pequenos são do município, contudo não há uma definição de quantidade, é preciso definir. Não estão descritos no Plano, como observaram os participantes, os objetivos e a forma como serão realizados os projetos.
Consultor ambiental e secretário executivo do Consórcio Intermunicipal do Lago, Eduardo Benvindo destacou que percebeu a carência de indicadores de eficiência para avaliar os resultados. “Os procedimentos administrativos são etapa chave, o barato pode sair caro e tornar inviável todo um projeto. É essencial o diagnóstico para traçar um prognóstico. A transparência é necessária, o município tem o compromisso de oferecer as informações e avaliar a qualidade do produto entregue”, pontuou.
Também acompanharam a reunião a bióloga, representante do Conselho de Biologia Regional 4, Renata Acácio, e do setor de planejamento do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Rosilene Reis. Os membros acordaram que, além de registrar na única e última questão aberta do formulário da consulta online, o FELC/TO vai oficiar a Prefeitura do município com as recomendações apresentadas no encontro.
FELC/TO
O FELC/TO tem caráter permanente de discussão, proposição, sensibilização, capacitação e apoio técnico para a gestão de resíduos no Estado do Tocantins, segundo os princípios do Programa Nacional Lixo e Cidadania, envolvendo entidades governamentais, não governamentais, de caráter acadêmico e de representação social, relacionadas à questão. A Semarh ocupa a vice-coordenadoria do FELC/TO, apoiando as atividades do fórum, como a realização de reuniões.
PIGIRS - Vale do Rio Palma
Além das discussões sobre o Plano da Capital por meio do FELC/TO, a Semarh também participa, entre os dias 11 e 14 de setembro, representada pela gerente Hélia Azevedo Pacheco, das Audiências Públicas de discussão do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável (CIDS) Vale do Rio Palma, nos municípios de Novo Alegre, Lavandeira, Combinado e Aurora do Tocantins, visando o cumprimento do Termo de Convênio nº 09/2021 firmado entre a Semarh e o CIDS Vale do Rio Palma.
Nas audiências públicas desses municípios, o presidente do CIDS e prefeito de Aurora do Tocantins, Luzinei de Jesus Lima, adiantou que serão apresentados o diagnóstico e prognóstico das propostas do PIGIRS - Vale do Rio Palma e a previsão é que o Plano seja entregue no dia 3 de outubro deste ano.
