O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa aos proprietários que o atraso na quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) impede o licenciamento do veículo, o que pode acarretar na remoção, portanto fica impossibilitado de circular regularmente, além de gerar multas e juros aos contribuintes.
O não pagamento do referido imposto pode também impossibilitar processos de compra e venda de veículos, ocasionar a inscrição em Dívida Ativa e dificultar a aprovação de empréstimos.
Como saber se existem débitos registrados
Para saber se o veículo está com o licenciamento atualizado, basta acessar o site do Detran/TO (Detran TO - Veículos), onde é possível consultar multas e atrasos de documentos.
Além do site, os usuários podem resolver essas pendências pelo aplicativo Detran TO Fácil, que facilita o acesso a essas informações de forma rápida e segura.
Já para o IPVA, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), com o número da placa do veículo e Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores.
Isenção do IPVA
Os veículos com IPVA no valor de até R$ 200,00 estão isentos do pagamento do imposto. A isenção foi concedida pelo Governo do Tocantins neste ano e contemplou a frota de 322.550 veículos. Além desse segmento, também receberam o benefício pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, conforme a Lei n° 6.999/2001.
Débitos frequentes
- Imposto Sobre Propriedade do Veículo (IPVA);
- Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV);
- Multas de Trânsito. (Secom/TO)
