Durante a realização da 53ª Edição do Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), foi laureado com a Medalha Guerreira Maria Felipa, em memória a uma das líderes da luta por independência do estado da Bahia e consolidação do processo de independência do Brasil.
A Medalha é a mais alta honraria concedida a magistrados(as) que contribuíram para o engrandecimento e dignificação da Justiça Eleitoral do Brasil. O 53º CCORELB é realizado pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
O desembargador Marco Villas Boas foi presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil de 2005 a 2006, e reeleito para o período de 2006-2007, onde desenvolveu, juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral, o direcionamento institucional e planejamento estratégico das Corregedorias de todos os Tribunais Regionais Eleitorais, atuando decisivamente na elaboração e na aplicação da Lei nº 11.300, de 2006, que buscou moralizar o processo eleitoral e impedir o "caixa 2" e outras formas de corrupção eleitoral. O desembargador também atuou como corregedor eleitoral do TRE-TO por três mandatos.
Em sua fala, o presidente do Copedem e diretor geral da Esmat reforçou os cumprimentos a todos os participantes e organizadores(as) do Encontro pelo ato de reconhecimento e resgate da história do Colégio e daqueles que o presidiram. Observou que ao mentalizar a linha do tempo, verificou que é o decano dos ex-presidentes, tendo em vista que os Desembargadores Rubens Bergonzi Bossay (MS), Álvaro Lazzarini (SP), José Maria das Neves (TO), e Paulo Shintate (SP), que o antecederam, já gozam do descanso eterno, entre os justos. Ressaltou que o trabalho de direcionamento estratégico e alinhamento institucional iniciado em sua gestão contribuiu sensivelmente para a reestruturação da Justiça Eleitoral e padronização das práticas cartorárias.
Destacou também que esse projeto foi inicialmente elaborado pelo Ministro Sálvio de Fiqueiredo, e resgatado pelo ministro Humberto Gomes de Barros, à pedido do Dr Sérgio Cardoso, então coordenador da Corregedoria Geral Eleitoral. Ao conhecer o projeto, o Desembargador Villas Boas viu a possibilidade de implementá-lo, por meio do Colégio, missão muito bem sucedida com o apoio e trabalho de todas as Corregedorias Eleitorais. Frisou que na sua gestão os coordenadores das Corregedorias, juntamente com suas equipes passaram a trabalhar previamente nas reuniões com proposições que eram levadas ao plenário composto pelos corregedores. Villas Boas finalizou asseverando que “o Colégio de Corregedores Eleitorais tem importância fundamental para a Justiça Eleitoral brasileira, contribuindo sensivelmente para a lisura e transparência do das eleições, e para que o processo eleitoral informado, inclusivo e participativo contribua para que a democracia realmente floresça neste País”, finalizou.
Sobre o Encontro
O Encontro de Corregedores Eleitorais visa promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, das ações, dos projetos e das rotinas de trabalho realizados na Justiça Eleitoral no âmbito de atuação das Corregedorias. A programação conta com palestras e debates que abordam temas como a atividade correcional, cadastro eleitoral, aprimoramentos no atendimento a eleitores, além de temas relevantes para as eleições municipais de 2024. (TJ/TO)
