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Meio Jurídico

Foto: Marcelo de Deus

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Denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o empresário e ex-vereador Cícero Cruz Moutinho, foi aceita pela Justiça. O denunciado é suspeito de comprar votos durante processo eleitoral para eleição para presidência da Câmara Municipal de Augustinópolis, em 2018.

Conforme a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, o ex-vereador, entre novembro e dezembro de 2018, teria repassado propina a quatro vereadores para se eleger presidente da Casa de Leis. De acordo com o MPTO, a oferta de vantagem pelo denunciado aos parlamentares do Legislativo Municipal foi comprovada por interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Civil no âmbito da “Operação Perfídia”, deflagrada pela Polícia Civil para apurar esquema de corrupção.

Seguindo as investigações, foram oferecidos R$ 30 mil, um cargo na Câmara e o pagamento mensal de R$ 2 mil para Angela Maria Silva Araújo; R$ 15 mil a Antônio Barbosa Sousa; R$ 30 mil a Marcos Pereira de Alencar e R$ 36 mil a Ozeas Gomes Teixeira.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, imputando ao réu a prática do crime de corrupção passiva, por oferecer ou prometer vantagem a funcionário público, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão além de multa.(Com informações do MP/TO)