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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Com 30 anos de existência e mais de 24 mil moradores, segundo o IBGE, o Distrito de Luzimangues agora conta com o 1º Tabelionato da região. O Cartório foi inaugurado nessa quarta-feira, 21, e já está em pleno funcionamento para os cidadãos.

A cerimônia que marcou a inauguração do 1º Tabelionato de Luzimangues contou com a presença de diversas autoridades e moradores do Distrito. Isadora Diniz, a tabeliã responsável pelo cartório, ressaltou sua felicidade em estar a frente da instalação dos serviços de registro em Luzimangues. “Hoje o município de Porto Nacional já alcançou, segundo o último censo do IBGE, o 3º posto econômico, e Luzimangues com certeza ajudou o município a alcançar esta marca. Mesmo com este destaque econômico, a população daqui, precisava andar vários quilômetros para ter acesso a serviços básicos, como registro de assinaturas e agora poderá contar com nossos serviços para dar mais segurança nas transações aqui realizadas”, disse.

A tabeliã lembrou ainda que a inauguração do cartório é fruto de uma longa batalha da comunidade e das lideranças locais, com o apoio conjunto do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Tocantins.

O coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Wagner Santos participou da cerimônia representando a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Para Wagner a instalação do Tabelionato irá facilitar a vida dos moradores do Distrito. “Este cartório traz um marco fundamental para os moradores de Luzimangues, facilitando a vida de todos aqueles que desejam formalizar seus atos ou ações, seja por meio de autenticações de assinaturas ou para os empresários que precisam realizar algum protesto”, pontuou.

Foto: Isadora Diniz

Geraldo Moromizato também participou da cerimônia de inauguração, ele que é presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Tocantins– seção Tocantins. “Eu me considero um semi pioneiro do Tocantins e vi a transformação de Palmas e seus arredores de forma dinâmica e com velocidade feroz. Com o Luzimangues não poderia ser diferente. É difícil imaginar que os moradores precisavam ir, até hoje, para Porto Nacional ou para Palmas para utilizar os serviços cartorários. A população tem muito a ganhar com a instalação dos serviços”, afirmou.

A secretária Distrital de Luzimangues, Nassa Silva, ressaltou que o distrito recebe o 1º Tabelionato de braços abertos. “Luzimangues de fato, tem cada vez mais características de uma grande cidade que se desenvolve na região metropolitana de uma capital e ter aqui um cartório facilita muito o seu desenvolvimento”, concluiu.

A Tabeliã

Isadora Diniz é natural do Maranhão, professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Mestre e Pós-graduada em Direito e, agora, concursada como Titular do Tabelionato de Luzimangues. Ela disse que sua vontade de se tornar tabeliã nasceu do compromisso de oferecer segurança jurídica e eficiência na execução de diversos atos civis.

Serviços e Funcionamento

Com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, o Tabelionato de Luzimangues está situado na praça da Subprefeitura do Distrito.

Os serviços disponibilizados pelo 1º Tabelionato são: testamentos, compra e venda, reconhecimento de firma, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e partilha de bens, autenticação de documentos, separação e divórcio consensuais, atas notariais, escrituras e procurações públicas, certidões de protesto, consultas SPC/Serasa, protestos de dívidas vencidas, tais como: boletos bancários, sentença judicial, cheques, contratos, notas promissórias, termo de conciliação, notas promissórias, termo de conciliação da Justiça do Trabalho, cédula de crédito, duplicatas, entre outros.