O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta sobre o prazo para que motoristas das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico e estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho, têm até 31 de março para regularizarem a situação. Já condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para o teste.
Com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1° de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho; ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro.
De acordo com dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), em todo o Brasil cerca de 2,4 milhões de motoristas ainda não realizaram o exame toxicológico. No Tocantins, são 20.617 condutores que ainda precisam realizar esse procedimento. O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
O Detran/TO alerta, ainda, aos condutores tocantinenses, que trafegar com o exame toxicológico vencido é infração de trânsito de natureza gravíssima, o que acarreta uma multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme o art.165 do CTB.
Em caso de condutores reincidentes, a autuação será de sete pontos na carteira e o valor da multa é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos.
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.
A validade do exame é de dois anos e seis meses. Se der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Consulta ao exame toxicológico
Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o aplicativo, o usuário deve clicar em condutor, logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em Acessar a CNH. Depois, é necessário deslizar a tela até para o lado direito até o final, assim encontrará a opção exames toxicológicos, onde poderá ver a validade do seu exame.
O condutor que não quiser realizar o exame toxicológico, terá que obrigatoriamente efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que não precisa do exame.
Ao optar por rebaixar a categoria da CNH para a B, o interessado deve procurar uma das unidades do Detran/TO e abrir um processo de renovação. Com este processo, o condutor, no momento da avaliação médica, vai informar ao médico o interesse em rebaixar a categoria.
O órgão executivo de trânsito frisa que uma vez feito o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de um novo processo.
Laboratórios
Para realização do exame, os condutores devem ir diretamente a um dos laboratórios credenciados no Detran/TO. A lista completa dos laboratórios habilitados no Tocantins pode ser encontrada aqui. Após realizar o exame, o condutor deve ficar atento ao lançamento dos resultados pelo laboratório por meio do aplicativo da CNH Digital. O prazo de validade do exame, depois de feito, é de 90 dias; se o laboratório não fizer o lançamento do resultado dentro desse prazo, o condutor perderá o exame e precisará fazer um novo. (Secom/TO)
