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Meio Jurídico

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa a julgar nesta segunda-feira (1º de abril), uma ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil-PR.

Moro é alvo de duas ações: uma proposta pelo PL e outra apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV.

Os partidos acusam Sergio Moro de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022. Ele teria vantagem eleitoral por ter feito pré-campanha para presidente da República, antes de mudar para concorrer ao cargo de Senador.

De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em relação aos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Sergio Moro se candidatar ao Senado.

A defesa do Senador nega que tenha havido irregularidades e que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Para a defesa, as acusações têm “conotação política”.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. No entanto, se a condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.