No Tocantins, das propostas habilitadas, R$ 168,6 milhões foram apresentados pelo governo estadual; R$ 344,6 milhões por instituições...
A medida equipara o limite remuneratório do Poder Executivo ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, alterando a vinculação atual ao vencimento do governador...
O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza...