O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 impetrada pelo PSDB que pede a demissão de mais de 21 mil comissionados na estrutura administrativa será retomado nesta quinta-feira, 10 pelos ministros. Depois da ministra relatora Carmem Lúcia julgar a ação procedente e propor prazo de 18 meses para que os comissionados sejam substituídos, os ministros iniciaram uma discussão em torno do assunto mas a transferiram para esta quinta.
O prazo, segundo a ministra, se deve ao fato de mais da metade dos servidores da máquina serem comissionados, o que causaria um caos administrativo. No final do seu relatório ela pontuou a necessidade de substituição total dos servidores.“Pararia tudo se nós simplesmente declararmos inconstitucional”, afirmou.
No início do julgamento, a ministra leu seu relatório sobre a Ação informando os artigos da lei questionada pelo PSDB. A ministra explicou como o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) recontratou os servidores através de projeto de lei aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa.
A ministra reafirmou que no Estado há mais servidores comissionados do que efetivos e informou as alegações do governo em torno das justificativas para a recontratação dos servidores. A ministra mencionou a petição protocolada pelo PSDB junto ao Tribunal pedindo a desistência da ADI.
Falando sobre a hipótese de exoneração, a ministra falou que os prejuízos para o Estado seriam enormes. Carmem Lúcia disse também que não há como o STF saber a necessidade ou não de cada cargo comissionado criado na estrutura administrativa, segundo ela esse levantamento é “inviável tecnicamente”, frisou.
Citando alguns cargos, a ministra falou que é óbvio a falta de necessidade em nomear alguns cargos mas voltou a frisar que a exoneração causaria uma “paralisação da máquina administrativa”.Ela lembrou o julgamento sobre o assunto em agosto de 2008 e afirmou que o Estado na oportunidade foi alertado sobre a disparidade entre os contratados e comissionados.
A ministra argumentou ainda a necessidade de realização de concurso para aumentar o número de efetivos. Carmem Lúcia frisou bem a “quebra da proporcionalidade” nos cargos. “Os cargos não se revestem da natureza prevista constitucionalmente”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes no fim do debate sugeriu que o Ministério Público acompanhe a questão e criticou a falta de ações para controlar as contratações.Ele afirmou que o alto número de cargos é um “abuso escancarado”. O assunto será o primeiro item da pauta desta quinta, 9.
Alegações
O relatório da ministra e ainda o início do debate vieram depois da sustentação oral do PSDB e do governo do Estado. O advogado do PSDB disse que o Estado tem um exército de cabos eleitorais. Veja aqui as alegações da defesa e da acusação.
