O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) enviou ofício ao secretário estadual da Saúde, Melquiades Neto, solicitando esclarecimentos sobre a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade de alguns farmacêuticos e profissionais da saúde. Segundo a assessoria do sindicato até o momento não houve nenhuma resposta.
No ano de 2009 a Secretaria de Estado da Saúde publicou no Diário Oficial do Estado nº 3018 de 18 de novembro de 2009, a Portaria DGRT/nº 1779 de novembro de 2009, onde suspende o pagamento do adicional de insalubridade de vários profissionais, incluindo farmacêuticos. E no mesmo Diário publicou outra Portaria alterando o percentual de insalubridade para outros profissionais, inclusive farmacêuticos.
O Sindifato, em razão disto está orientando os farmacêuticos que tiveram suspenso o adicional de insalubridade para que solicitem ao setor de RH da sua unidade de lotação, através de formulário próprio, a revisão da avaliação da condição de insalubridade do seu ambiente de trabalho e das suas atividades laborais.
Por orientação da assessoria jurídica do Sindifato, os farmacêuticos que tiveram suspenso ou reduzido seu adicional de insalubridade e que continuam laborando em ambiente insalubre, deverão ingressar em juízo para restabelecer o pagamento. Os advogados do Sindifato já estão ingressando com as ações necessárias e os filiados deverão procurar o departamento jurídico para melhor orientação e entrega de documentos.
Da redação com informações Assessoria de Imprensa Sindifato
