A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira, 18, no Tocantins, da Operação Cama de Tut. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar supostas irregularidades de fraude e sobrepreço referentes a pregão eletrônico, promovido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES/TO), para a aquisição de equipamentos hospitalares, inclusive camas.
A SES/TO realizou pregão eletrônico para adquirir equipamentos hospitalares, especialmente cama eletrônica hospitalar, sem pesquisa de mercado e com sobrepreço, mediante restrições no edital que inviabilizaram a participação de outras empresas e inibiram o caráter competitivo do certame. Os valores envolvidos na contratação são da ordem de R$ 13,3 milhões.
O aprofundamento da investigação demonstrou a possível ocorrência de direcionamento da licitação e, com o início da execução do contrato, os órgãos de controle envolvidos no trabalho apontam um potencial prejuízo de R$ 7.458.815,40 devido ao superfaturamento no fornecimento de 590 camas eletrônicas hospitalares.
Impacto social
Em 2020, até o mês de setembro, o Fundo Estadual de Saúde do Tocantins havia recebido da União cerca de R$ 99.265.621,56 para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. A má aplicação desses recursos, por conta de desvios e pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências
A Operação Cama de Tut consiste no cumprimento de 6 mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas (TO) e São Paulo (SP). Os trabalhos contam com a participação de aproximadamente 30 policiais federais e de 3 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Nota SES
Por meio de nota a SES esclarece que está à disposição dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos a respeito do processo de aquisição das camas elétricas, "as quais foram licitadas e adquiridas por valor inferior à média nacional do Banco de Preço, base mais confiável de consulta disponível no mercado", afirma a Secretaria.
Segundo a SES a compra dos mobiliários era uma necessidade, "pois há décadas não havia grandes investimentos nesta área. A substituição das camas beneficiou a população tocantinense, que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os trabalhadores da saúde, que precisam lidar com a locomoção de pacientes", justificou.
A SES ainda destaca que zela pelo erário público e, "sempre que necessário, aciona espontaneamente os órgãos de controle para investigar os possíveis abusos e superfaturamentos que muitas empresas tentam impor na oferta de alguns produtos. Fato semelhante ocorreu em abril deste ano, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para o combate à pandemia, decorrente da Covid-19", informa.
Por fim, a SES reforça que as novas camas tem a qualidade necessária para a demanda existente nas unidades hospitalares. "Demonstram-se duradouras e sem a necessidade de substituição imediata. Além disso, possuem garantia de um ano, período no qual a empresa vencedora da licitação realizará manutenção sem custo adicional", conclui.
