Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomaram na tarde desta quinta-feira, 10, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 impetrada pelo PSDB em 2008 contra a contratação de servidores comissionados na estrutura administrativa do governo do Estado.
Apenas o presidente César Peluzo e o ministro Marcos Aurélio foram contra dar prazo de um ano para que os servidores sejam substituídos por concursados. O prazo inicial proposto pela relatora Carmem Lúcia foi de 18 meses.Todos os ministros julgaram a ADI como procedente.
A ministra mencionou que recebeu centenas de e-mails de ontem para hoje e informou que há foram realizados concursos no Estado, principalmente na área da saúde. Ela pediu que o fato fosse levado em consideração no prazo.
Herança maldita
Comentando o assunto, Ricardo Lewansdwokski, no seu pronunciamento propôs que os cargos de caráter técnico fossem separados dos serviços essenciais mas foi convencido de que esse levantamento não é possível. “É difícil separar o joio do trigo”, reconheceu. Ele acatou integralmente o voto da ministra mas criticou a quantidade de cargos. “Há mais caciques do que índios”, afirmou o ministro.
O ministro lembrou também que o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) foi eleito recentemente e “recebeu uma herança maldita”. Ele enfatizou a necessidade de substituição dos servidores e lembrou também a vantagem política que os cargos podem trazer.
Críticas
O ministro Marcos Aurélio também falou no julgamento. “Estamos diante de um monstrengo”, afirmou. Ele argumentou que a situação da ADI é emblemática e criticou a criação dos cargos. Ele se posicionou contra a modulação de efeitos. “Se dermos um prazo longo esses concursos provavelmente não serão acionados”, frisou.
O ministro Ayres Brito também entrou na discussão. “Não se pode deixar que os concursos públicos realizados exalem seus efeitos”, pontuou se referindo aos concursos em andamento no Estado. “Os nomeados estão com os dias trocados”, afirmou na discussão.
Gilmar Mendes falou no julgamento e ressaltou a necessidade de “banir a prática de não realização de concursos”. “Não podemos assumir o risco de comprometer o funcionamento normal dos serviços”, disse. O ministro pontuou que dar prazo é de fato a melhor solução para o passo. “Esse é um julgamento histórico para o Tribunal”, disse.
Patologia funcional
O ministro Celso de Melo se referiu ao caso como uma “patologia funcional”. Ele criticou a falta de ação do governo para ajustar os cargos. Ele mencionou que as contratações vão contra os princípios da Constituição. Segundo o ministro a decisão da ministra foi a mais “necessidades imperiosas”.
Impacto político
No final da discussão os ministros comentaram sobre a questão política envolvida no caso. O ministro Ricardo afirmou que os comissionados deverão influenciar nas eleições no entanto Carmem Lúcia fechou o julgamento da pauta conclamando pela consciência cidadã dos servidores. “Voto não é para ser trocado nem por cargo nem por nada”.
O julgamento começou às 14h39 e a ADI não foi a primeira da pauta Antes da sessão o programa Direto do Plenário também trouxe o assunto onde os apresentadores comentaram a contratação dos comissionados sem concurso no Tocantinis.
