Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 11, o vice-governador Eduardo Machado fez esclarecimentos acerca da criação do Tribunal de Contas do Município – TCM.
O vice-governador iniciou a entrevista ressaltando o principal objetivo da criação do TCM, que é, “não somente a fiscalização, mas principalmente a melhoria na questão básica da gestão municipal”. Para Machado, o TCM é necessário, principalmente para orientar os gestores municipais, para que os municípios acompanhem o projeto de 30 anos de crescimento do Estado proposto pelo governo Carlos Henrique Gaguim. De acordo com o vice-governador, “o governo precisa partir para um processo mais municipalista”.
De acordo com o vice-governador, o projeto de criação do Tribunal de Contas dos Municípios está sendo orientado pelo próprio TCE, e que os problemas no processo de criação deverão ser discutidos e solucionados na Assembleia Legislativa.
Constitucionalidade
Sobre os problemas com a constitucionalidade do processo, o vice-governador ressaltou que foram “levados em consideração a criação dos tribunais de contas municipais de outros estados. Os atos de inconstitucionalidade foram discutidos no Supremo e lá ficou decidido que a criação do TCM é constitucional”.
No passado, no ano de 1991, o então governador Siqueira Campos já havia tentado implantar o Tribunal de Contas dos Municípios no Tocantins. De acordo com o vice-governador, esta tentativa foi frustrada, por não seguir os preceitos constitucionais que diziam que o Estado deveria ter, pelo menos, 10 anos de criação antes de se instituir um órgão como este.
Ainda segundo o vice-governador, a criação do TCM é de competência exclusiva do Estado, não cabendo sua criação, portanto, aos municípios.
Sobre os gastos
De acordo com Machado, os recursos com a criação do Tribunal de Contas dos Municípios sairão das lotações orçamentárias do Executivo, através de recursos da Secretaria Estadual de Planejamento – SEPLAN. O vice-governador afirmou ainda que os gastos de implantação e manutenção do tribunal representarão 0,4% do orçamento anual do executivo do governo, algo em torno de R$ 20 milhões anuais.
Período eleitoral
Quando questionado sobre o porque de se criar este tribunal em ano eleitoral, o vice-governador fez questão de afirmar que, apesar de ser um ano eleitoral, “não estamos em período eleitoral”. Rebatendo possíveis críticas de oposição, Machado ainda fez questão de frisar que não se trata de um projeto eleitoreiro, por se tratar da criação de mais um meio de fiscalização. “Se fosse eleitoreiro, não geraríamos maior fiscalização”, disse.
