Tag: Ação Cautelar (13 matérias)

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  Meio Ambiente 26/02/2021 11h47 Redação

  Irregularidades na disposição de resíduos sólidos levam Ministério Público a pedir interdição do lixão de Sucupira

  Uma Ação Cautelar proposta pela Promotoria Regional Ambiental do Araguaia...

• Estado 13/02/2021 22h33 Redação

  Município que vacinou veterinários em desacordo com o plano de vacinação da Covid-19 é acionado pelo MPE

  Na ação, o promotor de Justiça Caleb Melo ressalta que o próprio programa nacional de vacinação estabelece...

• Meio Ambiente 29/10/2019 18h16 Redação

  Ação do MPTO busca a suspensão de licenças ambientais de barragens no Rio Urubu

  A Ação é de autoria da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, que tem...

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  Estado 18/09/2019 20h57 Redação

  MPTO quer responsabilização criminal de Associação de Produtores por crime ambiental no Rio Formoso

  O promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, considera que a construção das barragens e...

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  Cursos & Concursos 06/11/2018 09h13 Adenauer Cunha

  Ação que suspendia o concurso da PM é encerrada; corporação aguarda manifestação do TCE para dar continuidade ao certame

  Segundo o TCE, não há data prevista para o julgamento do processo pelo Pleno do tribunal...

• Estado 14/01/2015 16h35 Redação

  MPE vai recorrer de negativa de liminar em ação civil pública que contesta promoção de militares

  O Ministério Público Estadual (MPE) informou na tarde desta quarta-feira, 14, que irá recorrer da decisão proferida terça-feira, 13, pelo Juiz da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos...

• Cursos & Concursos 04/06/2014 22h41 Redação

  MPE ajuíza Ação Cautelar para a suspensão do concurso de delegado da Polícia Civil

  O MPE, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, nesta quarta-feira, 4, com uma Ação Cautelar, com pedido de liminar, na qual requer a suspensão do concurso público...

• Estado 09/03/2011 17h03 Redação

  Em Ação Cautelar MPE pede suspensão das atividades de Centro Educacional em Colinas

  O Ministério Púbico Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas protocolou nesta quarta-feira, 9, Ação Cautelar para que o “Centro Educacional Ponto de Mutação” ou “Colégio Kairós”, como é conhecido, suspenda as atividades por não ter autorização para funcionamento...

• Estado 03/02/2011 23h51 Redação

  MPE pede bloqueio de imóveis alienados pelo Estado

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Adriano Neves, protocolou na justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital ...

• Estado 02/09/2010 17h34 Redação

  STJ considera legal contrato entre Governo do Tocantins e Banco do Brasil

  A liminar, concedida em ação cautelar, postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo n. 82/2009, que estabelece que os servidores públicos estaduais recebam seus vencimentos exclusivamente no Banco do Brasil...

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  Geral 21/06/2010 16h58 Maria José Cotrim

  Liminar suspende aumento da tarifa de transporte coletivo; ATTM aguarda notificação

  Em entrevista ao Conexão Tocantins, o presidente da ATTM, Sílvio Cunha afirmou que a prefeitura deve recorrer da liminar assim que for notificada. “Quem vai resolver isso é a Procuradoria mas até agora nós não recebemos nada”, disse...

• Geral 21/06/2010 09h48 Redação

  MPE requer que tarifa de transporte coletivo na Capital não seja reajustada

  A ação foi motivada pelo descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE em junho de 2009 ...

• Geral 24/08/2009 21h00 Redação

  Supremo arquiva ação do governador de Tocantins contra cassação de seu mandato pelo TSE

  O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), teve uma Ação Cautelar (AC 2431) arquivada pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). Miranda foi cassado em junho deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político ...