A Polícia Militar do Tocantins (PM) informou que aguarda a publicação no Diário da Justiça da homologação do fim da ação cautelar que suspendia o concurso da corporação. A determinação da suspensão do certame foi expedida ainda no mês de março deste ano e foi extinta na semana passada após o Ministério Público Estadual desistir do processo.
A notícia soou como esperança para os mais de 8 mil candidatos que aguardam os resultados para o cargo de oficial e mais de 63 mil que fizeram a prova para soldado. Entretanto, o certame deverá continuar parado em decorrência de uma outra decisão - esta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - que também determinou cautelarmente a suspensão do concurso da PM. Entre os motivos, limite de gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o TCE, não há data prevista para o julgamento do processo pelo Pleno do tribunal. Até lá o concurso continua suspenso.
Investigações
A PM informou também que solicitou cópias dos inquéritos policiais que indiciaram 19 pessoas por suspeita de fraude no concurso. De acordo com a corporação, os documentos serão utilizados para subsidiar os processos administrativos da comissão do concurso.
O andamento dos processos administrativos não impedem o andamento do certame. A PM comunicou ainda que, tão logo sejam resolvidas as pendências judiciais, pretende dar continuidade às próximas fases do concurso que são exame de aptidão física, avaliação psicológica, médica, odontológica e investigação social.
