Tag: Comissão de Constituição e Justiça (129 matérias)

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  Polí­tica 06/04/2023 10h49 Redação

  Projeto de Lei altera Estatuto do Desarmamento e impõe novas restrições

  Durante a gestão Jair Bolsonaro, uma só pessoa podia registrar até 60 armas de fogo...

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  Polí­tica 05/01/2023 16h29 Redação

  Sob a presidência do vereador Folha, CCJR deliberou sobre 925 matérias entre 2021 e 2022

  De acordo com o vereador Folha, a atuação da CCJR contribuiu de forma substancial para o...

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  Polí­tica 15/12/2022 10h26 Redação

  Projeto que criminaliza desmatamento sem autorização vai à CCJ do Senado

  O texto original do Projeto de Lei (PL) 5.315/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), determina que...

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  Polí­tica 08/12/2022 16h35 Redação

  Ayres convoca audiência para debater PEC que altera regime de previdência do servidores

  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/2022), encaminhada pelo Governo do Estado, visa estabelecer regras...

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  Estado 08/12/2022 09h09 Redação

  Sindicatos apontam que PEC da Reforma da Previdência dos servidores do Tocantins é nociva para a classe

  Pela proposta, o teto das aposentadorias passa a ser limitado ao máximo, pago via...

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  Polí­tica 27/07/2022 12h04 Redação

  Projeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação

  O PL 3.723/2019, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem...

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  Polí­tica 21/02/2022 10h50 Redação

  CCJ do Senado pode votar nesta semana acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo

  O texto estabelece que a quantidade de armas autorizadas para caça ou tiro esportivo será regulamentada pelo...

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  Polí­tica 18/11/2021 16h59 Redação

  CCJ aprova Projeto de Lei que inclui pedofilia na Lei de Crimes Hediondos

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou...

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  Polí­tica 11/11/2021 10h32 Redação

  Projeto encaminhado a CCJ propõe alteração no Código Tributário do Tocantins

  Foi encaminhado nessa quarta-feira, 10, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)...

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  Polí­tica 28/09/2021 15h40 Redação

  PL que altera Organização Básica do Corpo de Bombeiros entra na pauta da CCJ

  A proposta do Executivo dispõe sobre a organização da corporação, atribuindo formalmente a ...

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  Polí­tica 17/08/2021 13h05 Redação

  Realização da Audiência Pública sobre privatização dos parques estaduais será votada na CCJ

  O deputado estadual professor Júnior Geo (PROS) solicitou a votação, em regime de urgência, do...

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  Polí­tica 06/07/2021 16h59 Redação

  Lei propõe ampliar acesso de tocantinenses à universidade

  Estudantes tocantinenses que cursam escolas públicas poderão obter mais vantagens para...

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  Polí­tica 16/06/2021 15h20 Redação

  Projeto propõe incentivo à produção e industrialização de pescados

  A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nesta quarta-feira, 16, para...

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  Polí­tica 09/06/2021 08h50 Redação

  MP do Cartão da Família é aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

  Sob a presidência do vereador Folha (Patriota), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)...

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  Polí­tica 26/05/2021 08h34 Redação

  Projeto em pauta na Câmara na prática acaba com demarcações de terras indígenas

  Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na manhã desta...

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  Polí­tica 04/05/2021 15h33 Redação

  Projeto de Lei estabelece dois boletins diários de pacientes com doenças infectocontagiosas

  A Mesa Diretora da Aleto encaminhou para análise da Comissão de...

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  Polí­tica 17/03/2021 22h09 Redação

  Comissões da AL-TO aprovam decretos de calamidade pública

  Durante a reunião, os deputados discutiram assuntos relacionados à pandemia...

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  Polí­tica 03/12/2020 09h01 Redação

  Alteração na definição do crime de denunciação caluniosa é aprovada no Senado

  A denunciação caluniosa é um dos crimes contra a administração da Justiça. A pena prevista é de...

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  Polí­tica 02/12/2020 10h44 Redação

  CCJ encaminha MP-19 que altera a alíquota única do RPPS para a Comissão de Finanças

  Em reunião na tarde dessa terça-feira, dia 1º, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou...

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  Polí­tica 01/12/2020 23h48 Redação

  Plenário do Senado analisa Projeto de Lei que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa

  Projeto de Lei (PL) 2.810/2020 altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa...

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  Polí­tica 26/11/2020 08h52 Redação

  Presidência da Assembleia encaminha à CCJ projeto que cria meia-entrada para pessoas com Autismo

  Durante sessão vespertina dessa terça-feira, 24, o presidente interino da Assembleia Legislativa,...

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  Polí­tica 28/10/2020 09h01 Redação

  Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa projetos para pandemia

  Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de...

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  Estado 14/10/2020 16h03 Redação

  Comissão aprova prorrogação de estado de calamidade em três municípios

  Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 14, os...

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  Polí­tica 30/04/2020 15h34 Redação

  MP-06 que tem gerado polêmica segue nas comissões e relator deve entregar parecer na terça

  A MP 06 tem gerado polêmica por reduzir de 14 para 6, o número de membros dos...

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  Polí­tica 17/02/2020 13h19 Redação

  Medida Provisória cria quadro administrativo da Unitins em Paraíso

  Encaminhada à Comissão pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na última semana, a matéria está sob a...

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  Polí­tica 19/01/2020 15h13 Redação

  CCJ do Senado pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais

  O texto assegura a presença de pelo menos 30% de homens e 30% de mulheres nos órgãos executivos da OAB...

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  Polí­tica 19/01/2020 15h03 Redação

  Projeto cria Política Nacional dos Corpos de Bombeiros na Segurança Pública

  O texto é resultado do desarquivamento do PLS 194/2014, que chegou a ser aprovado pela...

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  Campo 09/10/2019 18h11 Redação

  Senado aprova projeto de Kátia Abreu que exige laudo psicológico para soltura de agressor de mulher

  Projeto, aprovado em caráter terminativo, agora será analisado pe la Câmara dos Deputados...

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  Polí­tica 22/09/2019 23h17 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Reforma da Previdência pode ser votada no Senado em 1º turno nessa terça-feira

  A Reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana...

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  Polí­tica 30/08/2019 16h31 Redação

  Lúcio Campelo propõe reunião pública para debater tarifação da energia elétrica e busca apoio da bancada federal

  A proposta do vereador é que a reunião aconteça dia 17 de setembro com a presença da população e de ...