Ministério Público Estadual - Página 1 de 38
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| Estado
Denunciados cinco suspeitos do assassinato do oficial de justiça Vanthieu Ribeiro
O Ministério Público requer a Justiça a condenação dos denunciados por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Crimes que podem levar até 30 anos de cadeia...
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| Estado
MPE investiga acidente envolvendo motorista do Detran que dirigia carro oficial embriagado; Servidor foi preso e exonerado
Para o Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo, há indícios de improbidade administrativa, principalmente porque houve danos consideráveis ao veículo...
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| Política
Após parecer, Cavalcante vai representar advogado da Câmara na OAB : “não há motivo para a CPI não ser criada”
A CPI deve ser criada mesmo com o parecer, segundo Cavalcante. “A CPI será criada e não há motivos para que isso não aconteça. Ela já tem sete assinaturas a favor”, relembra...
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| Estado
Obras inacabadas e sem manutenção levam MPE a oficiar Secretaria de Estadual
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, oficiou a Secretaria Estadual de Infra-estrutura do Tocantins e o Ministério Público Federal para apurar a construção da ponte que irá ligar os municípios de Barra do Ouro e Filadélfia ...
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| Estado
Sisepe oficia Secad sobre possíveis irregularidades no edital do Concurso do Quadro Geral
Outro impasse é que as questões das provas objetivas, conforme o Edital do Concurso, terão cinco alternativas, quando o Edital da Concorrência determina que sejam apenas quatro...
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| Estado
Conselho da OAB emite Nota Pública em apoio ao presidente Ercílio Bezerra
Em decisão unânime, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins aprovou a emissão de Nota Pública em apoio ao presidente Ercílio Bezerra e demais advogados citados em uma ação movida por membros do Ministério Público Estadual ...
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| Polícia
Após 103 dias, desaparecimento de jovens segue sem solução; MPE deve receber inquérito hoje
Ao Conexão Tocantins foi informado ainda que não existe um prazo pré-determinado para que o relatório seja elaborado, mas que costumeiramente o promotor leva alguns dias para analisar o processo e finalizar o documento ...
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| Economia
Operação Pró-Consumidor apreende mais de 6,5 toneladas de produtos
Durante as operações, os fiscais fizeram uma varredura nos supermercados, panificadoras, lanchonetes, açougues, restaurantes, drogarias, postos de combustíveis, entre outros ...
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| Estado
Ação do MPE visa obrigar Estado a construir cadeia pública em Natividade
Na Ação, o promotor de Justiça André Ramos Varanda argumenta que a chamada cadeia pública da cidade, na verdade, é uma delegacia de Polícia com carceragem, que não dispõe da estrutura necessária para atender à população carcerária da Comarca ...
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| Estado
Prefeito tem R$ 250 mil bloqueados pelo Ministério Público
A decisão é referente à contratação irregular de empresas artísticas por meio de empresário para o período carnavalesco. Conforme argumentado pelo promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, o gestor dispensou licitação irregularmente...
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| Estado
MPE quer condenação de ex-prefeita de Jaú que contratou servidor fantasma
Segundo consta na Ação, assinada pelo promotor de justiça Mateus Ribeiro dos Reis, o servidor esteve lotado na prefeitura de Jaú do Tocantins nos anos de 2002, 2003 e 2004, onde recebia normalmente seus proventos como Fiscal do Meio Ambiente, mas não prestava os serviços pagos pelo Município...
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| Estado
Alvo do MPE, Ercílio afirma que órgão sofre da síndrome da mariposa e quer manchar o nome da OAB
Para tentar reaver a decisão do bloqueio Ercílio frisou que sua prioridade é buscar a reparação. “É um absurdo essa ação, Precisamos combater o uso indevido da instituição numa ação que eles sabem que não tem razão”, pontuou...
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| Política
Afastamento de Valuar repercute na Assembleia; Stálin pede que medida seja aplicada a Siqueira
Para o deputado Jorge Frederico (PSD), que é de Araguaina, o prefeito ainda conseguirá reverter situação na Justiça. O deputado se disse tranquilo e frisou que Valuar retornará à Prefeitura ...
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| Estado
MPE realiza curso de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
O evento, destinado aos membros, analistas e assessores do MPE e de outras Instituições, convidadas previamente pelo Ministério da Justiça, que atuam no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, acontece na sede da Procuradoria Geral de Justiça ...
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| Estado
Justiça bloqueia bens de envolvidos em suposto esquema de desvio de verbas da Unirg
A fim de cumprir uma decisão proferida em dezembro do ano passado, a Justiça bloqueou, nesta semana, os bens das cinco pessoas supostamente envolvidas no esquema de desvio de verbas da Fundação Unirg ...
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| Estado
MPE consegue liminar de suspensão de registro de imóveis repassados ilegalmente por prefeitura
Na sentença, o juiz proibiu o registro e a averbação de todo e qualquer ato que importe em alienação do imóvel, bem como seu desmembramento, parcelamento e remembramento...
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| Palmas
A pedido do MPE, TJ anula “Toque de Recolher” em Palmas
O Ministério Público reconheceu a intenção da juíza em proteger crianças e adolescentes, mas as vedações generalizadas desconsideraram o disposto no artigo 149 do Estatuto da Criança e Adolescente...
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| Palmas
Procurador Geral de Palmas dá explicações sobre contratos com a Empresa Delta
Segundo o procurador, o único questionamento judicial existente sobre o contrato da Prefeitura de Palmas e a empresa Delta S/A é fruto de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 16/04/2010, alegando irregularidades no atestado técnico fornecido pela Delta...
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| Estado
Prefeitura e Câmara de Gurupi devem adequar portais da transparência
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura e Câmara Municipal de Gurupi para que regularizem seus portais de transparência de despesas e receitas públicas na internet ...
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| Estado
TJ condena ex-prefeito de Carmolândia por contratação de serviço sem licitação
Além do ex-prefeito, foram citados Ação Márcia Regina Pareja, advogada contratada pelo Município, e Expedito Francelino Pereira Filho, então presidente da Comissão de Licitação, que concorreu para a prática de ato de improbidade...