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  Campo 20/04/2013 09h48 Redação

  Governo obtém decisão favorável no TRF da 5ª Região e evita entrada de gado

  A decisão do magistrado atendeu ação de suspensão de liminar impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), após determinação do Governador Siqueira Campos...

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  Estado 02/03/2013 09h00 Redação

  Justiça Federal em Araguaina inicia mutirão para julgamento de processos previdenciários

  A Subseção da Justiça Federal em Araguaína promove um mutirão para julgar processos previdenciários no período de 4 a 9 de março na sede da faculdade ITPAC ...

• Estado 25/02/2013 18h54 Redação

  MPF consegue suspender indenização milionária por desapropriação de fazenda

  O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o pagamento de indenização milionária à Araguaia Industrial de Produtos Alimentícios ...

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  Polí­tica 06/07/2012 14h20 Redação

  Mapa da Corrupção disponibiliza listas de inelegíveis no Tocantins

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) disponibilizou no site do Procuradoria da República no Tocantins as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa ...

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  Estado 28/06/2012 18h19 Redação

  Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF-1

  O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou por unanimidade o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), a um ano de reclusão por crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do lago da UHE Lajeado ...

• Estado 09/05/2012 20h50 Redação

  MPF denuncia prefeito de Rio dos Bois por crime ambiental

  O Ministério Público Federal denunciou Manoel Correia Araújo Neto, prefeito de Rio dos Bois (TO), por extração ilegal de areia. De acordo com o inquérito, o gestor fazia extração de minério na própria chácara e o material seria usado em obras da Prefeitura de Rio dos Bois ...

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  Geral 08/03/2012 15h08 Redação

  TRF da 1ª Região condena desembargador afastado do TJ-TO por improbidade administrativa

  Carlos Souza foi condenado a multa de dez vezes o valor percebido enquanto ocupava cargo no TRE-TO pela não devolução de diárias relativas a deslocamento às zonas eleitorais do estado, que não aconteceu...

• Polí­tica 22/11/2011 15h31 Redação

  Pastor Amarildo responde a condenação no TRF e diz que ambulância foi comprada com valor abaixo do mercado

  De acordo com a nota encaminhada pelo ex-deputado federal, a Justiça Federal do Tocantins já havia julgado improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal...

• Polí­cia 07/10/2011 11h27 Redação

  Justiça federal condena funcionário dos Correios por crime de peculato

  Conforme consta da denúncia, em 2007, Jarbas Sá Sales, gerente da Agência da ECT em Talismã, teria se apropriado de R$ 1.066,94 (mil e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) pertencentes ao caixa da agência...

• Polí­tica 30/09/2011 10h29 Redação

  Justiça isenta senadora Kátia Abreu de reparação por danos morais

  A ação está relacionada ao Projeto “Índio Cidadão Tocantinense”, desenvolvido pela Faet em parceria com o Governo do Estado do Tocantins, na comunidade da Reserva Indígena Xerente, no Tocantins. O MPF alegou que o projeto foi elaborado sem prévia anuência da Fundação Nacional do Índio ...

• Estado 20/08/2011 09h59 Redação

  MPF obtém condenação de ex-prefeito de Carrasco Bonito

  Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joacy Barros ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), visto que o réu possuía foro especial por conta de seu cargo de prefeito ...

• Estado 24/06/2011 17h04 Redação

  Subseção Judiciária de Araguaina inicia mutirão de audiências na segunda-feira

  A expectativa é atender cerca de 3.600 cidadãos durante as audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos de aposentadoria e benefícios, em trâmite na Comarca de Araguaina. O evento é uma ação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais ...

• Estado 23/06/2011 22h27 Redação

  MPF recorre contra absolvição de dois dos denunciados na Operação Casa Nova

  A ação penal proposta pelo MPF/TO obteve a condenação de Roberto Sass pelos crimes de extorsão, estelionato, quadrilha e gestão fraudulenta. José Almir Linhares Galvão, Eleny dos Santos Vieira Labres e Joíldo Silva de Souza foram condenados por pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha ...

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  Polí­tica 13/05/2011 15h02 Redação

  Sem foro privilegiado,Justiça Federal julga ação contra Gaguim por compra de veículo proveniente do Paraguai

  A inicial da ação foi proposta em agosto de 2004 pela Procuradoria Regional da República, após instauração de inquérito policial federal para apurar a entrada em território brasileiro de uma caminhonete Mitsubish L-200, que foi comprada, utilizada e vendida por Gaguim sem ter regularizada sua situação junto aos órgãos de trânsito e alfandegários...

• Estado 26/04/2011 10h34 Redação

  TRF apresenta ferramenta tecnológica a servidores da justiça tocantinense nesta terça

  Na oportunidade, será acordado um novo termo de cooperação entre TJTO e TRF4, que possibilitará à instituição tocantinense utilizar-se também desta ferramenta tecnológica. Desde março deste ano, o TRF4 vem auxiliando os profissionais da Justiça do Estado na implantação definitiva do sistema de virtualização de processos (E-proc) ...

• Estado 18/03/2011 19h25 Redação

  Justiça Federal condena réu por crimes de sonegação fiscal

  Conforme denúncia oferecida pelo MPF, o réu cometeu crimes de sonegação fiscal, em continuidade, utilizando-se da firma individual, Josival Rodrigues Pinheiro, para exercer suas atividades empresariais sem o recolhimento ao erário de impostos e contribuições sociais em montante próximo a um milhão de reais ...

• Polí­cia 27/01/2011 18h10 Redação

  Tribunal Regional Federal acata recurso do MPF/TO contra contrabandista de cigarros

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso do Ministério Público Federal no Tocantins e impôs o recebimento de denúncia contra Marcos Neli Macedo de Almeida por contrabando de cigarros de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente no País ...

• Estado 06/12/2010 14h12 Redação

  Advogada tocantinense é escolhida para lista sêxtupla para o TRF

  O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu neste domingo (05), durante sessão extraordinária, a lista de seis nomes para preenchimento de vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região...

• Estado 04/11/2010 16h32 Redação

  MPF defende anulação de norma da Anvisa que proibiu bronzeamento artificial no país

  O caso ainda irá a julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode acatar ou não a manifestação do MPF...

• Polí­tica 21/06/2010 10h53 Maria José Cotrim

  Advogado do PMDB garante que Reis não está com “Ficha Suja”

  Com relação ao deputado federal e presidente regional da legenda, Osvaldo Reis, que tem o nome pendente no Tribunal Regional Federal, o advogado afirmou que o parlamentar está apto para disputar a reeleição. “Está tudo certo com as certidões criminais dele, não existe condenação para ele, apenas uma multa que já está paga”, afirmou...