O aposentado por invalidez é obrigado a devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valores recebidos indevidamente caso fique comprovado que ele continuou trabalhando depois de começar a receber o benefício. O INSS iniciou hoje (12) a investigação de 21.077 casos suspeitos para efetuar a cobrança dos benefícios a partir da data de início do vínculo com a empresa.
A cobrança dos benefícios recebidos indevidamente por pessoas aposentadas por invalidez, mas que continuaram trabalhando, pode ser feita de três maneiras. Quando o trabalhador tem o vínculo duplo, perde o direito à aposentadoria e a empresa em que trabalha poderá descontar até 30% do salário para o pagamento da dívida.
Se o trabalhador já teve vínculo duplo e não trabalha mais na empresa, não tem o benefício suspenso, mas vai devolver o que recebeu indevidamente com descontos de até 30% na aposentadoria.
As pessoas que não recebem mais a aposentadoria e não estão mais empregadas também são obrigadas a devolver o que receberam de maneira indevida. Caso o valor não seja pago, ela é inscrita na dívida ativa da União.
O INSS vai enviar cartas às empresas para confirmar o duplo vínculo. Elas têm 15 dias para responder. Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário tem dez dias para apresentar sua defesa em uma agência da Previdência Social e também será submetido à perícia médica.
Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
Agência Brasil
