Estado

O governador Marcelo Miranda (PMDB) transfere oficialmente a capital do Tocantins à cidade de Miracema, nesta sexta-feira, 7, às 8h30. A solenidade, com execução do Hino Nacional e hasteamento de bandeiras, acontece no campus da UFT – Universidade Federal do Tocantins, seguida por sessão plenária da Assembléia Legislativa.

Miracema do Tocantins, capital do Estado em seu primeiro ano de criação (entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1989), deve retornar a condição de sede a cada ano, sempre em 7 de dezembro, segundo determina a Constituição Estadual.

A data é a mesma em que o presidente da República na época da proclamação da nova Constituição Federal, José Sarney, anunciou, em 1988, que a cidade (que tinha o nome de Miracema do Norte) seria a capital provisória do então recém criado estado do Tocantins, até que se decidisse onde seria instalada a capital definitiva.

Após diversos anos sem que a Constituição Estadual se cumprisse, Miracema do Tocantins voltou a ser sede do Tocantins em 7 de dezembro de 2004, e, a partir daí, nos anos seguintes.

Constituição Estadual

Art. 161. Respeitado o disposto no art. 3º, desta Constituição, Miracema do Tocantins será considerada Capital do Estado no dia 7 de dezembro de cada ano.

Regimento da Assembléia Legislativa

Artigo 2º- § 2º. A Assembléia Legislativa reunir-se-á no dia 7 de dezembro, de cada ano, na cidade de Miracema do Tocantins (Art. 161, da C.E.).

 

Fonte: Secom