A criação de incentivos fiscais para o esporte no Estado é o tema de um projeto de lei apresentado na manhã desta quarta-feira, dia 12, pelo deputado José Geraldo (PTB). Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir patrocínio aos atletas de diferentes modalidades, amenizando a falta de parceiros ao esporte.
A matéria estabelece uma dedução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) devido pelos patrocinadores de até 4% ao mês. O benefício terá por base de cálculo o valor repassado para projetos esportivos a título de financiamento. Entretanto, a proposta exclui do benefício atletas e patrocinadores em situação irregular com a Fazenda Pública Estadual, Receitas Federal, Estadual e Municipal, com o FGTS e o INSS.
As atividades esportivas contempladas pelo incentivo, segundo o projeto, deverão abranger um ou mais segmentos denominados no texto como "esporte de caráter social", "de base", "esporte praticado por portadores de deficiência física" e "esporte de rendimento" (praticado com a finalidade de obter resultados, revelar novos talentos, representar o Estado e integrar pessoas e comunidades).
O deputado justifica a proposta, argumentando que o esporte se constitui em um fator importante para o desenvolvimento físico e mental, exercendo papel essencial na educação e na saúde.
Porém, segundo ele, a falta de recursos financeiros inviabiliza o sonho de muitos atletas. "Quando comparados com países que investem no esporte, fica claro que precisamos parar de lembrar do esporte somente na Copa, Pan-Americano e Olimpíadas", alegou.
