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Uma reunião realizada na Procuradoria da República no Tocantins nesta terça-feira, 11 de dezembro, promovida pelo procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz, teve a participação de nove mutuários da Caixa Econômica Federal prejudicados pelo esquema que fraudava recursos do FGTS e vendia casas construídas sem critérios técnicos e de segurança dos moradores. A reunião contou ainda com a participação do defensor público Pedro Chiavini, que ouviu os primeiros relatos e vai analisar cada caso particularmente na Defensoria Pública da União em Palmas, a partir de amanhã.

Segundo o procurador João Gabriel, o objetivo da reunião foi mostrar aos moradores o que pode ser feito para resolver o problema, pois a Caixa Econômica Federal, além de não tomar providências no sentido de reparar os danos dos mutuários, ainda tem colocado obstáculos no fornecimento de documentos. Por isso, foi convidada a Defensoria Pública da União para que entre com ações individuais para cada um dos moradores que tiveram problemas em suas casas, buscando fazer com que a Caixa e os vendedores reparem os defeitos, quando for possível. Mas, segundo análise pericial em um dos imóveis, que segue o mesmo padrão de construção dos demais, as casas são muito ruins e a maioria não tem condições de serem reparadas. "A partir da perícia, teremos condições de definir quais podem ser reformadas. Para os outros casos, será pedida a rescisão do contrato", explica o procurador.

Cada caso tem peculiaridades próprias e o Ministério Público Federal não pode impetrar ações individuais. Além disso, os casos são muito distintos para uma ação coletiva que busque a reparação dos danos materiais, inclusive possíveis benfeitorias realizadas, e morais que os mutuários sofreram. O defensor público Pedro Chiavini explica que somente quem não tem condições de arcar com as custas particulares de um processo pode ser assistido pela Defensoria e que a realização de um laudo pericial particular agilizaria muito o processo.

Laudo favorável - O mutuário da CEF que adquiriu uma das casas construídas no esquema de fraudes, que entrou com uma ação por meio da Defensoria Pública da União, em 31 de outubro de 2007, teve as falhas estruturais de sua casa comprovada por um engenheiro da própria Caixa Econômica. A decisão judicial determinou que as adequações fossem iniciadas em 15 dias e o trabalho concluído em 60.

Ascom Procuradoria da República no Tocantins

Por: Redação

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