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Foto: Humberto Leão

A agenda de prioridades definida pelo Fórum de Governadores da Amazônia traz como um dos seus principais itens a revisão do Programa de Ajuste Fiscal – PAF, visando assegurar o acesso a crédito para os Estados do Tocantins e Amapá, de maneira simétrica aos demais Estados. Durante a reunião, realizada nesta sexta-feira (08), em Cuiabá (MT), o governador Marcelo Miranda defendeu a readequação fiscal, que agora será encaminhada ao governo federal junto com as demais propostas da "Carta de Cuiabá", documento resultante da reunião. "O Tocantins é um Estado novo como é o Estado do Amapá. Nós estamos lutando para que estes estados que não têm dívidas possam receber créditos que outros estados estão recebendo", destacou Marcelo Miranda.

A regularização fundiária também foi destaque entre as proposituras do Fórum e dispostos em vários itens da "Carta de Cuiabá". Os chefes dos nove Estados da Amazônia Legal reafirmaram a importância do Zoneamento Ecológico e Econômico – ZEE, como instrumento estratégico para o planejamento e integração regional. O colegiado considerou ainda que a conclusão dos ZEE´s estaduais e do macrozoneamento da Amazônia deve ser alcançada através da cooperação técnica e financeira entre os Estados e a União. O documento traz ainda a urgente necessidade de fortalecer os Institutos de Terras ou estruturas que desempenham esta função nos Estados para dar celeridade ao processo de regularização fundiária.

Questionado sobre a ausência de questões ambientais entre as prioridades definidas pelo Fórum de Governadores da Amazônia, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, defende alegando que tais questões já receberam encaminhamento ainda na primeira reunião do colegiado, realizada em maio passado em Belém (PA). "Agora é preciso dar condições financeiras para que se cumpram as medidas de preservação e recomposição florestal da Amazônia", ressaltou.

Para assegurar a participação e a autonomia dos estados na formulação das políticas ambientais (legislação, controle e monitoramento) que afetem o interesse da Amazônia, foi criado o Conselho de Desenvolvimento da Amazônia, com representantes das nove unidades federativas que compõem a Amazônia Legal. O ministro extraordinário de Planejamento Estratégico, Roberto Mangabeira Unger, que também coordena o Plano Amazônia Sustentável - PAS, participou da reunião e anunciou a instalação do Conselho Gestor do PAS, que será composto por representantes de todos os nove estados da Amazônia Legal. A primeira reunião plenária acontecerá em Brasília (DF), no próximo dia 25 de agosto. "O desenvolvimento sustentável da Amazônia será a libertação do Brasil", conclui.

A próxima reunião do Fórum acontecerá em Manaus (AM), entre os dias 10 e 12 de setembro.

 

Fonte: Secom

 

Por: Redação

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