A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 14, um projeto de lei de autoria do governo do Estado. A matéria propõe a doação de 320 lotes urbanos na Capital para a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins e deve beneficiar as famílias carentes.
De acordo com o texto, a doação dos terrenos pelo Executivo visa contemplar, com recursos da Caixa Econômica Federal, famílias de baixa renda cujos ganhos mensais variam entre R$ 500 e R$ 1.900. Em Palmas, todos os lotes doados estão localizados na quadra 1007 Sul, antiga ARSO 103. A iniciativa faz parte do programa Crédito Solidário, proveniente do Ministério das Cidades.
