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Foto: Luciano Ribeiro

A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO), protocola no Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 17, às 14 horas, o pedido de prisão do governador Marcelo Miranda (PMDB) por descumprimento de decisão judicial.

O pedido será feito pelo presidente da ASSPMETO, sargento Edwardes Gomes de Sousa. Também são alvos da Associação militar na ação que pede a prisão, o Procurador Geral do Estado, Hercules Ribeiro Martins e a Secretária da Administração, Sandra Cristina Gondim.

Segundo Edwardes os três deixaram de cumprir uma determinação judicial do dia 26 de fevereiro, que os obrigava a fornecer os cálculos referentes às indenizações dos militares, levantados pela instituição contratada, Fundação para Inovações Tecnológicas (FITEC).

Edwardes disse que a Associação vai formular ação também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumulado com pedido de intervenção federal no Estado. "Estamos fazendo isto na instância originária que eles desobedeceram", disse o presidente, sobre ação impetrada no TJ.

Entenda o caso

Em 1993, o então governador e hoje deputado federal, Moisés Avelino (PMDB), concedeu aumento de 100% somente ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado. A Associação de Subtenentes e Sargentos, com 424 filiados, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça requerendo a aumento para os outros militares.

O Tribunal de Justiça deu ganho de causa aos militares mas o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que, no dia 17 de março de 2004 considerou o caso transitado em julgado, mantendo a decisão de que o governo deveria pagar todos os policiais militares.

Em 2004, a desembargadora Jacqueline Adorno, na época presidente em exercício do TJ, determinou a execução do pagamento, mas o governo conseguiu impedir. Já em 2006, a então presidente do TJ desembargadora Dalva Magalhães restringiu o pagamento apenas aos 183 membros da Associação que pagaram as custas iniciais do processo.

A Associação então ingressou com novo recurso e, em 28 de novembro do ano passado e o pleno do TJ reconheceu que o governo deveria pagar todos os policiais militares do Estado do Tocantins.

O valor da indenização gira em torno de R$ 600 milhões. No final do ano passado em entrevista a um canal de TV o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Joadson Torres de Albuquerque, disse a indenização é impagável e que mesmo os Estados ricos teriam dificuldade. À época segundo afirmou o valor seria equivalente a 20% ou 30% do Orçamento do Estado.

 

Umberto Salvador Coelho

Atualizada às 23h13