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Geral

O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Portaria/Presi Nº 462/2009, de 21 de outubro de 2009, transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28, para o dia 30 de outubro, próxima sexta-feira.

A medida, publicada no Diário da Justiça Nº 2297 do dia 22, é válida para todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e pode ser acessada através do site do Tribunal de Justiça no link “Diário da Justiça”.

A portaria decidiu ainda prorrogar para o dia 3 de novembro todos os prazos que, porventura, devam ser iniciados ou completados no dia 30, a exemplo dos processos e decisões judiciais.

Fonte: Ascom TJ-TO