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Foto: Claudemir dos Anjos
  • Foto - Loise Maria
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O secretaria Municipal de Habitação de Gurupi, divulgou na manhã desta terça-feira, 26, os resultados da 4ª Conferência Regional e 1ª Municipal das Cidades, realizada no último sábado em Gurupi sábado, no Centro Cultural Mauro Cunha.

Dentre as propostas que serão apresentadas na 4ª Conferência Estadual das Cidades, que acontece durante os dais 26, 27 e 28 de fevereiro, em Palmas, está a criação e implementação da política de saneamento ambiental, com prioridade na construção de um centro de triagem e dois aterros sanitários, sendo um para lixo orgânico, e um para resíduo inerte (pneu, pilhas, baterias, sucata de equipamentos eletrônicos); e esgotamento sanitário e drenagem pluvial.

Depois destas três etapas, as propostas elaboradas serão levadas para a Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá no período de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília, com o lema “Cidade para todos e todas com Gestão Democrática, participativa e controle social”.

Propostas aprovadas na conferência

Eixo 1: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no distrito federal

Propostas - regional e municipal

1 – Que os conselhos municipal de habitação de interesse social e conselho das cidades sejam deliberativos e que a eleição da primeira gestão do presidente dos conselhos sejam por voto dos conselheiros;

2 – Que os conselhos municipal de habitação de interesse social e conselho das cidades tenham recursos oriundos do fundo local de habitação de interesse social, para capacitação e ajuda de custo dos conselheiros representantes da sociedade civil organizada;

3 – Criação de uma assessoria especial estadual para capacitação e auxílio financeiro à elaboração do plano local de habitação de interesse social.

Eixo 2: Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.

Propostas regional Gurupi

1. Elaboração e implementação de plano diretor participativo com capacitação dos atores sociais, determinado num período de 02 anos, através da criação dos conselhos da cidade e aportes Estadual e Federal;

2. Elaboração de projeto de regularização fundiária urbana, implantando com este o plano de habitação de interesse social, determinado num período de 02 anos, através da criação dos conselhos da cidade e aportes Estadual e Federal.

Propostas municipal Gurupi

1. Criação e implementação da política de saneamento ambiental, com prioridade na construção de 01 centro de triagem e 02 aterros sanitários, sendo: 01 para lixo orgânico, e 01 para resíduo inerte (pneu, pilhas, baterias, sucata de equipamentos eletrônicos, etc.); e esgotamento sanitário e drenagem pluvial. Determinado num período de 01 a 02 anos, com aportes Estadual e Federal;

2. Criar uma política de criação de unidades de conservação dos corpos hídricos com priorização para a conclusão do parque mutuca até a lagoa da universidade federal do Tocantins, com revitalização e a construção de uma orla de proteção no córrego pouso do meio e do córrego dois irmãos, com espaços de lazer, tais como praças, equipamento para prática de esportes. O governo municipal iniciará o processo de execução, que contará com aportes Estadual e Federal, sendo determinado num período de 01 a 02 anos.

Eixo 3 : integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana

Propostas municipal de Gurupi

Realizar de forma efetiva e intersetorial o planejamento participativo urbano local e regional.

Realizar estudo para readequação do plano diretor à realidade do município, com a participação da sociedade civil organizada, promovendo a aplicabilidade do mesmo.

Propostas regional de Gurupi

Ampliar a capacitação das equipes técnicas municipais e movimentos sociais, dividindo as capacitações em regionais.

Criação, implantação e implementação de políticas públicas que assegurem acessibilidade e mobilidade urbana.

Criação de estoque municipal de lotes para fins de habitação de interesse social.

Recomendação ao Eixo 01

Criação de conselhos das cidades que respeitem a mesma proporcionalidade do conselho nacional e deliberativo, fundos municipais de habitação de interesse social, elaboração de plano municipal de habitação de interesse social

Eixo 4 – relação entre programas governamentais, como PAC e Minha Casa Minha Vida, e a política de desenvolvimento urbano

Propostas regionais l

Inclusão dos nomes dos beneficiários por município, contemplados com moradia no portal de transparência do governo federal;

Dar publicidade em todos os meios de comunicação, à abertura das inscrições, assegurando tempo e organização necessários para inscrição e os critérios de seleção para os programas habitacionais e divulgação dos nomes dos inscritos;

Participação dos movimentos sociais, entidades, sociedade civil organizada e dos poderes públicos na discussão, execução e monitoramento das políticas públicas e programas de desenvolvimento urbano, com a prévia discussão nos conselhos para avaliação e aprovação;

Propostas municipal

Participação dos movimentos sociais, entidades, sociedade civil organizada e dos poderes públicos na discussão, execução e monitoramento das políticas públicas e programas de desenvolvimento urbano, com a prévia discussão nos conselhos municipais para avaliação e aprovação;

Dar publicidade em todos os meios de comunicação, assegurando tempo e organização necessários para inscrição e os critérios de seleção para os programas habitacionais e divulgação dos nomes dos inscritos;

Lista de beneficiários de ações realizadas pelo estado deve ser feita com a parceria do poder municipal e sociedade civil organizada;

Recomendação:

Propostas elaboradas pelas conferências regional e municipal devem ser encaminhadas para a conferência estadual sem alterações;

Manifestamos e apresentamos à plenária desta conferência, moção de aplausos ao senhor Carlos Souza Oliveira, Secretário Municipal de Habitação que vem exercendo com competência e dinamismo de forma ininterrupta o árduo trabalho de conduzir a política de desenvolvimento urbano e habitação no município de Gurupi, sendo, portanto lutador de que haja justiça social de forma igualitária e inclusiva.

São pessoas assim que se dedicam ao próximo em uma verdadeira missão e por sua conduta marcante com todos que necessitam de uma moradia digna, mostrando todo o seu compromisso e doação ao próximo que merecem nossos aplausos.

Os participantes da 4ª conferência regional das cidades e 1ª conferência municipal de Gurupi, reunidos na cidade de Gurupi, manifestam o seu repúdio a política econômica, às estratosféricas taxas de juros do banco central e à transferência da riqueza nacional para o sistema financeiro nacional-internacional.

Apoio ao funcionamento do conselho das cidades e dos demais municípios no estado do

Tocantins, bem como criação de grupos de trabalhos envolvendo as temáticas que englobam a habitação.

A plenária vem por meio desta protocolar suas propostas em relação ao controle social, quais sejam:

Obrigação de realização pela Sehab/Concidades, de consultas, debates, e audiências públicas específicas sobre os seus planos de desenvolvimento regional, a serem realizadas em cada associação de municípios;

Tendo sido apontada como um dos principais pontos nas conferências municipais e regionais a capacitação da sociedade para a participação, pede-se, através de liberação de verba do fundo estadual de desenvolvimento urbano e habitação, incremento da verba oriunda do ministério das cidades para a campanha nacional do plano diretor participativo, para que a mesma possa ser difundida. A proposta visa transformar assim as associações de municípios em agentes de capacitação contínua para a cidadania e democracia.

Criação de monitoramento para o possível cumprimento das barreiras arquitetônicas e acessibilidade em todos os espaços públicos, de forma a beneficiar todos os usuários, pois essa lei só existe no papel e nos grandes centros.

Políticas públicas de habitação social para a zona rural.

Que as reuniões do conselho estadual das cidades sejam itinerantes.

Que o governo estadual passe a atuar de forma urgente e incisiva, junto aos municípios, para reduzir/eliminar o déficit habitacional, objetivando melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Propomos que nesta conferência seja discutido uma política de prevenção contra os despejos forçados a nível municipal, estadual e federal.

Sistematização final

A) que a legislação brasileira é farta em leis, mas a maioria não é cumprida;

B) que o não cumprimento de leis decorre de falta de vontade política, nepotismo, absolutismo, corrupção, acordos e conchavos políticos;

C) que se cumpridas as leis existentes em todos os níveis da sociedade, o Brasil estaria com seu povo em plena liberdade e todos seriam cidadãos:

Propomos a seguinte moção:

Que o congresso crie a “Lei de inadimplência social” incluindo no código penal penalidades a político ou detentor de cargo público que deixe de cumprir leis, com suspensão, perda de cargo, perda de mandato e prisão, conforme a gravidade.

Cidades presentes na Conferência

Lagoa da Confusão, Santa Rita, Crixás, Aliança do Tocantins, Dueré, Formoso do Araguaia, Cariri, Figueiropólis, Sucupira, Peixe, São Valério, Alvorada, Sandolândia, Araguacu, Talismã, Jaú do Tocantins, São Salvador, Palmeirópolis.

Fonte: Ascom Prefeitura de Gurupi